10 de agosto de 2026
Após acórdão do TJMG, Piumhi suspende oficialmente a cobrança da taxa do lixo / Foto: Reprodução
André Silveira
PASSOS – A Prefeitura de Piumhi informou que vai suspender a cobrança da tarifa de manejo de resíduos sólidos, conhecida como “taxa do lixo”, após a publicação, na sexta-feira, 7, do acórdão referente à decisão cautelar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Questionado pela reportagem, o prefeito Paulo César Vaz (PSD) confirmou a esta Folha que moradores continuaram recebendo a cobrança mesmo depois de o Órgão Especial do tribunal decidir pela suspensão, em 10 de junho, e afirmou que, segundo o entendimento do município, a interrupção deveria ocorrer a partir da publicação da decisão.
A medida cautelar foi concedida pelo TJMG em ação que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar nº 101/2025, responsável pela implantação do atual modelo de cobrança em Piumhi. O mérito da ação ainda não foi julgado, ou seja, o tribunal ainda deverá decidir definitivamente sobre a validade da legislação.
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