O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um importante acordo que permitirá a devolução dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão representa um avanço para milhares de brasileiros que foram prejudicados por cobranças de mensalidades associativas sem autorização formal.

Com essa aprovação, o Instituto Nacional do Seguro Social poderá solicitar a liberação de um crédito extraordinário por meio de medida provisória, viabilizando o início dos reembolsos. A expectativa é de que os primeiros pagamentos sejam realizados ainda em julho, respeitando a ordem de análise dos pedidos de contestação.

Como será feito o pagamento?

Os valores serão depositados diretamente na conta onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão. A ordem seguirá o vencimento do prazo de 15 dias úteis de análise de cada caso, conforme explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. A estimativa inicial prevê três datas de pagamento: 24 de julho, 9 e 24 de agosto — mas o cronograma pode ser ajustado conforme a disponibilidade orçamentária.

Até o momento, cerca de 3,4 milhões de beneficiários já registraram contestações. O valor total previsto para devolução gira em torno de R$ 2,1 bilhões, montante bem abaixo dos R$ 6,3 bilhões inicialmente projetados, já que muitas das reclamações foram filtradas ou validadas pelas autorizações fornecidas pelas entidades envolvidas.

Precisa fazer algo para receber?

Em geral, quem já contestou não precisa fazer nada neste momento. O processo será analisado automaticamente. No entanto, para acompanhar o andamento, os canais disponíveis são o aplicativo e site Meu INSS, a Central 135 e o atendimento nos Correios. O INSS também estuda dispensar a apresentação de documentos em casos de pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, devido à maior vulnerabilidade.

A Advocacia-Geral da União já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades e dirigentes investigados, recursos que deverão ser usados para reembolsar os cofres públicos após os depósitos aos segurados.

O que esperar daqui para frente?

O INSS reforça que todos os beneficiários com contestações válidas serão atendidos, mesmo que novos processos judiciais ou reavaliações alterem o valor final a ser pago. “Ninguém ficará para trás”, afirmou Gilberto Waller. A expectativa é que os reembolsos tragam alívio financeiro a milhares de aposentados e ajudem a restaurar a confiança no sistema.