PIX: novas regras para cadastro

A partir de 1º de julho de 2025, começaram a valer as novas regras do Banco Central para o cadastro de chaves Pix. As mudanças têm como objetivo aumentar a segurança do sistema, evitar fraudes e garantir que os dados utilizados realmente pertencem ao titular da conta.

Validação obrigatória com a Receita Federal

Agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a validar os dados do titular da chave Pix (nome, CPF ou CNPJ) com os registros da Receita Federal antes de concluir o cadastro, alteração ou portabilidade da chave. Essa checagem já era recomendada, mas se tornou obrigatória com as novas regras.

O que acontece se houver erro?

Caso haja divergência nos dados, por exemplo, nome digitado de forma incorreta ou CPF de pessoa falecida, a chave pode ser recusada, corrigida ou até excluída pela instituição financeira. A decisão depende da gravidade da inconsistência.

Empresas com CNPJ suspenso, baixado ou inválido também podem ter suas chaves Pix removidas do sistema.

Portabilidade e reivindicação

A partir de outubro, o processo de portabilidade (trocar a chave de instituição) e de reivindicação de posse (quando alguém solicita uma chave já cadastrada) também exigirá validação com a Receita. A ideia é garantir que a chave só possa ser usada por quem realmente tem direito a ela.

O que muda na prática?

Para pessoas físicas: é importante verificar se o nome e o CPF estão atualizados junto à Receita Federal, especialmente em casos de mudança de nome ou uso de nome social.

Para empresas: manter o CNPJ regularizado é essencial para evitar a exclusão de chaves Pix.

Chaves aleatórias: não poderão ser alteradas, será necessário excluir e criar uma nova.
Chaves de e-mail: não podem mais ser transferidas para outra pessoa.

Chaves de celular: continuam podendo ser alteradas de titular, por conta da rotatividade dos números.

Por que isso é importante?

Essas mudanças visam reduzir fraudes e golpes, aumentando a confiabilidade do Pix, que já é o meio de pagamento mais usado no Brasil. A expectativa é que menos de 1% das chaves sejam afetadas, mas o impacto será positivo para todo o sistema.

O que você deve fazer?

– Verifique seus dados junto à Receita Federal.
– Caso precise cadastrar ou transferir uma chave, certifique-se de que o nome está escrito corretamente.
– Se tiver problemas ao cadastrar, entre em contato com sua instituição para entender o motivo da rejeição.