PASSOS – O Conselho Departamental (Condep) da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) em Passos divulgou um manifesto contra a proposta de federalização da instituição, enviada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, à Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG) em 7 de maio.

Intitulado “Manifesto em Defesa da Uemg – Não é federalização, é extinção!”, o documento aborda questões dos projetos de lei que autorizam o Estado a transferir para a União a gestão da Uemg e de outros bens imóveis.

De acordo com o manifesto publicado nas redes sociais da unidade passense, a Uemg foi avaliada em R$ 500 milhões, valor que seria “irrisório frente aos 35 bilhões necessários à entrada do Estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).”

O Condep afirma que a medida vai contra o próprio Propag, que não permite a transferência de autarquias estaduais para a União, ignorando o Decreto 11.433/25, que destina parte dos juros da dívida para as universidades estaduais.

“Assim, o que o governo propõe, de fato, é a extinção da universidade a partir da narrativa da federalização nos transformando em reféns do Capital. Nosso entendimento é que a Uemg está sendo colocada como moeda de troca para a entrada do Estado de Minas Gerais no Propag. Educação não é mercadoria! Se aprovados pela ALMG, esses projetos de lei colocariam em risco o futuro de milhares de pessoas, incluindo os mais de 22 mil estudantes, 1700 docentes e 600 analistas e técnicos administrativos”, diz trecho do manifesto.

A proposta do governo está atrelada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabelece um novo regime de renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, prevendo a federalização de ativos públicos como estratégia para reduzir o estoque da dívida e os juros incidentes sobre os débitos refinanciáveis, que poderão ser alongados por até 30 anos.

O pacote apresentado pelo governo Zema é composto por 13 propostas, entre elas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dois Projetos de Lei (PLs) — o 3.733/2025 e o 3.738/2025 — têm impacto direto sobre a Uemg. O PL 3.733 autoriza a transferência de bens imóveis pertencentes ao estado e às suas fundações para o governo federal. Já o PL 3.738 trata especificamente da transferência da gestão e de todo o patrimônio da Uemg para a União.

No dia 8 deste mês, a Uemg divulgou uma nota na qual informa que foi comunicada verbalmente sobre a intenção de inclusão da universidade em proposta de federalização.

“A UEMG reafirma seu compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, e defende que quaisquer discussões sobre seu futuro institucional devem ocorrer com total transparência, com a garantia dos direitos de servidores, e diálogo com a comunidade universitária e a sociedade mineira”, aponta a nota.