PASSOS – O Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Passos (Sempre) protocolou, na última terça-feira, 29, uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 3ª Região contra o prefeito Diego Oliveira, a secretária de Educação Rosa Maria Cardoso Beraldo e as diretoras de escolas municipais por supostas práticas de violação à liberdade sindical e crime contra a organização do trabalho.

De acordo com a denúncia, durante a mobilização da categoria por recomposição salarial e valorização dos servidores, a administração teria se recusado a negociar com a entidade sindical, além de adotar uma postura autoritária, intimidatória e difamatória.

Segundo consta na representação, em entrevista pública no dia 25 de abril, o prefeito teria classificado o sindicato como “covarde” e “politiqueiro”, ameaçando cortar o ponto dos grevistas e condicionar o diálogo à substituição da atual diretoria sindical.

“Mais grave ainda, a representação relata que diretoras escolares, por ordem da secretária de Educação, passaram a coagir diretamente os professores, ameaçando com perda de férias-prêmio, cortes salariais e prejuízos na avaliação de desempenho, caracterizando crime previsto nos artigos 197 e 200 do Código Penal Brasileiro”, destacou.

“Durante a paralisação realizada no dia 29 de abril, o prefeito, que dias antes, em entrevista à Rádio Ind FM, havia atacado duramente o sindicato e os servidores, principalmente os professores, não se apresentou para dialogar com os servidores, optando pelo sumiço estratégico e completo silêncio institucional, mesmo diante da mobilização legítima dos trabalhadores”, afirma o sindicato na denúncia.

Conforme o Sempre, a administração teria montado um aparato ostensivo da Guarda Civil Municipal (GCM), com cerca de 20 agentes, além de cinco viaturas e até micro-ônibus, como forma de intimidação velada aos manifestantes. “Uma demonstração clara de que se privilegia a repressão à negociação”, aponta.

Na representação o sindicato solicitou ao MPT a instauração de Inquérito Civil, expedição de recomendação formal ao prefeito para cessação imediata das práticas ilícitas, ajuizamento de Ação Civil Pública e o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para responsabilização criminal dos agentes públicos envolvidos.

De acordo com a diretora do sindicato, Nelza Efigênia dos Santos Costa, a luta do Sempre é pela legalidade, respeito à autonomia sindical e valorização dos servidores públicos de Passos. “Não aceitaremos intimidações. O direito à greve, à organização e à livre manifestação é garantido pela Constituição e será defendido com firmeza”, declara Nelza.

Paralisação

Na última terça-feira, 29, o Sempre promoveu uma paralisação de advertência. O sindicato reivindica reajuste de 15,83% para os servidores públicos municipais do Executivo e do Legislativo e R$ 1 mil de auxílio alimentação.

No início do mês passado, a Câmara aprovou dois projetos de reajuste encaminhados pela prefeitura, um que concedeu 9,02% de reajuste salarial e auxílio alimentação de R$ 800 para os servidores e outro que concedeu 15,83% de reajuste e R$ 696,80 de auxílio alimentação para os trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

“Estamos aqui pela falta de diálogo e imparcialidade na tomada de decisões da prefeitura, e nós provamos por análise específica dos números que é possível dar o reajuste que nós precisamos e que nós merecemos”, disse a presidente do Sempre Nelza Efigênia.