BELO HORIZONTE – A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe nesta terça-feira, 18, representantes do Governo do Estado e de entidades sindicais para debater a reposição de perdas inflacionárias dos servidores do Poder Executivo. A reunião, convocada a pedido do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), será realizada no Auditório José Alencar, a partir das 9h30.

Foram convidados para a audiência os secretários de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; de Governo, Marcelo Aro; e de Planejamento e Gestão, Sílvia Litsgarten; além de lideranças de entidades representativas dos servidores da segurança pública.

A categoria reivindica o cumprimento da Lei 24.260, de 2022, que determina que o Poder Executivo deve divulgar, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores.

O deputado Sargento Rodrigues defende o pagamento das perdas inflacionárias do funcionalismo público estadual. Ele criticou o governador Romeu Zema por não negociar o atendimento das reivindicações dos servidores e por ter anunciado um superávit fiscal de R$ 5 bilhões em 2024. Esse resultado, na sua avaliação, se deu às custas do congelamento de despesas com pessoal.

O parlamentar reclama que o governador descumpriu o acordo firmado em 2020 para pagamento de reposição salarial para os servidores da segurança pública. Ele também lembra que a inflação foi de 5,79% em 2023 e de 4,83% em 2024, ressaltando que o Governo do Estado não pagou aos servidores a recomposição dessas perdas.

A situação seria ainda pior quando se analisa a corrosão dos salários pela inflação desde 2015. Nos últimos dez anos, segundo Sargento Rodrigues, a inflação acumulada é de 74,89%. Mas os três reajustes concedidos pelo governador Romeu Zema aos servidores da segurança pública perfazem 30,01% de aumento. Com isso, lembra o parlamentar, a categoria acumula perdas salariais de pouco mais de 44%.