Carlos Renato

PIUMHI – O vereador Gilvan Antônio da Silva (Gilvan dos Penedos) encaminhou à Prefeitura de Piumhi uma minuta que propõe a criação do projeto de lei que institui no município o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para beneficiar o meio ambiente, conhecido como ‘IPTU Verde’.

Segundo destacou o parlamentar, o projeto seria um programa de incentivo e de desconto no IPTU aos proprietários que comprovarem que utilizam práticas que auxiliem na preservação ambiental nas residências onde vivem.

A ideia, segundo o vereador, “é reduzir a taxa de contribuição para aqueles proprietários que adotem ações sustentáveis em seus imóveis”, destacou.

Gilvan acredita que o projeto de lei, se aprovado, deve propiciar “uma maneira inteligente de preservar, conservar e proteger o meio ambiente e ainda promover o desenvolvimento sustentável na cidade”.

O vereador lembra que no Brasil e no mundo algumas cidades que são mais modernas e desenvolvidas já concedem esse tipo de benefício tributário, como incentivo para o cidadão adotar práticas e iniciativas sustentáveis nos domicílios.

Taxistas

A Associação dos Taxistas de Piumhi encaminhou uma proposta de Lei Municipal nº 1.626/2004 que regulamenta o serviço público de transporte de passageiros por taxi na cidade.

Segundo informaram Marcelo Alves da Costa e Gaspar José da Costa, respectivamente, presidente e vice-presidente da associação, a proposta, que altera pontos da legislação em vigor seria “de interesse público e se faz necessária diante das novas demandas e desafios enfrentados pelos profissionais do setor”.

De acordo com a Câmara de Piumhi, apoiam a iniciativa os vereadores José Wellington, Fábio Henrique Novaes e Shirley Elaine.

Fundeb

Na sessão da última segunda-feira, 11, a Câmara aprovou, por unanimidade, o requerimento de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que questiona sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município.

Segundo a Câmara, a vereadora solicita informações sobe o rateio das sobras de recursos do fundo neste ano entre profissionais da educação. Ela questiona ainda qual saldo disponível e quantos profissionais seriam comtemplados.