Golpes

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2° turno, em Reunião Extraordinária desta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei (PL) 176/23, que obriga instituições bancárias e financeiras a realizar campanha de combate a golpes financeiros para proteger os idosos e encorajar a sociedade a participar da prevenção e enfrentamento desse tipo de crime.

Multa

O texto prevê que as campanhas devem priorizar temas como a prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra a pessoa idosa, a proteção e auxílio à pessoa idosa que for vítima de golpes financeiros, a divulgação dos golpes mais praticados contra a pessoa idosa e os meios para evitá-los e orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que a pessoa idosa foi vítima de um golpe.

Agro

Os deputados mineiros também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 2.695/21, que prevê a abordagem, pelo sistema de ensino, na educação básica, de conteúdos sobre a relevância da atividade agropecuária em Minas Gerais e no Brasil.

Eleições

Termina nesta quinta-feira, 22, o prazo par que eleitores com deficiência ou dificuldades de locomoção que ainda não votam em uma seção com acessibilidade solicitem a transferência temporária para uma seção com acessibilidade.

Município

A transferência só pode ser feita no mesmo município em que a pessoa é registrada como eleitora. Seções com acessibilidade são aquelas localizadas no térreo dos locais de votação, aonde os eleitores podem chegar sem obstáculos, como degraus e corredores muito estreitos.

Seções

Para as Eleições 2024, o TRE-MG mais que dobrou o número de seções com acessibilidade. São 11.554, contra 4.613 das últimas eleições municipais, realizadas em 2020.

Disque-Eleitor

O Tribunal Regional Eleitoral (TER) de Minas ampliou o horário de funcionamento do Disque-Eleitor e da Ouvidoria. O atendimento também será realizado aos sábados, domingos e feriados. O funcionamento ampliado será mantido até 27 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2024.

Período

Durante o período eleitoral, esses serviços atenderão das 8h às 18h (Disque-Eleitor), e das 12h às 19h (Ouvidoria) nos sábados, domingos e feriados.

Semana

Nos dias úteis, o atendimento mantém os horários das7h às 19h (Disque-Eleitor) e das 12h às 19H (Ouvidoria). Os telefones do Disque-Eleitor são 148 e (31) 2116-3600.

Fogo

Ao menos sete unidades de conservação de Minas Gerais estão sofrendo com incêndios nos últimos dias. No Parque Nacional da Serra do Cipó, em Santana do Riacho, a cerca de 120 quilômetros de Belo Horizonte, o fogo começou no domingo e, segundo o ICMBio, atingiu mais de 6 mil hectares, sendo 5.879 hectares de área atingida na APA Morro da Pedreira e 478 hectares no Parque Nacional da Serra do Cipó, e mais 49 hectares de um foco que saiu da APA em direção ao parque.