De novo

Ano novo, vida nova. Menos para os vigilantes terceirizados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Passos que também em janeiro estão sem receber seus salários em dia novamente. Os salários que estão em atraso são do mês de dezembro, que deveriam ter sido pagos no quinto dia útil do mês de janeiro de 2024.

Empresa

Os vigilantes trabalham para a empresa Portal Norte, que constantemente vem atrasando os salários dos funcionários e não cumprindo várias obrigações trabalhistas, como reconheceu no mês passado a própria Secretaria Municipal de Saúde.

Providências

A Secretaria informou ainda em dezembro passado que estava tomando providências administrativas contra a empresa Portal Norte, mas no dia 04 de janeiro de 2024, publicou um termo de arquivamento do processo administrativo licitatório nº 284/2023, pregão eletrônico nº 96/2023.

Ajuda

O vereador Francisco Sena, da Comissão de Saúde da Câmara, lembrou que já havia denunciado a Portal Norte no Ministério Público do Trabalho e no Ministério Público Estadual, em outubro, por causa das irregularidades cometidas pela empresa.

Irregularidades

Entre elas, estão os constantes atrasos nos salários, que não são pagos até o quinto dia útil do mês, no abono alimentação, no FGTS e no INSS dos funcionários. Ele disse que vai continuar acompanhando o caso e cobrando uma solução para os vigilantes da UPA.

Escolha

O governo de Minas Gerais deu início ao programa “Na hora de abastecer, escolha o etanol” e definiu que o combustível será o preferencial para abastecer a frota da administração estadual.

Cadeia

O combustível é apresentado pelo governo como ecologicamente sustentável e responsável por uma importante cadeia produtiva em Minas Gerais. A política de incentivo foi criada pela Lei 24.652/24, publicada na terça-feira no Diário Oficial do Estado.

Frota

A iniciativa quer incentivar o consumo do etanol através de campanhas e tornar o combustível a opção prioritária para abastecer a frota de veículos do governo estadual. “Essa lei é um reconhecimento do etanol como um combustível moderno e de baixa emissão, mas principalmente da sua importância para a transição para uma economia de baixo carbono”, afirma Mário Campos, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig).

A lei

A lei determina que órgãos e entidades públicos estaduais deem prioridade ao abastecimento de veículos flex com etanol, sempre que for mais vantajoso para a administração pública.

Ambiente

Além disso, anualmente, no mês de junho, em comemoração ao meio ambiente, o Poder Executivo deverá privilegiar o abastecimento da frota estadual com etanol.

Defesa

A defesa do etanol como alternativa sustentável aos combustíveis fósseis é constante nos discursos do governador Romeu Zema, para quem o Brasil já possui uma solução igual ou melhor ao carro elétrico, os veículos movidos a etanol.