Informes

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14 de dezembro de 2023

NUNES MARQUES

Pagamento

Devido a repercussão da informação divulgada ontem pela Folha do atraso do pagamento dos servidores terceirizados da UPA, a empresa Portal Norte acertou com os seus funcionários.

Carteira

O aumento de quase 20 por cento no valor da cesta básica em Passos, apurado na pesquisa Procon/Câmara, assustou.

Previsão

E a elevação deverá continuar nas próximas semanas, já que os impactos da falta de chuvas e das temperaturas em elevação recorde nas lavouras já se fazem sentir nas centrais de abastecimento, nos sacolões e feiras.

Oferta

A redução de oferta de alguns cultivos mais frágeis eleva seus preços, assim como as perdas de transporte e estocagem para venda que também são influenciadas pelo forte calor.

Centrais

Com isso, nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), em Contagem, na Grande BH, a reclamação do grande volume de perdas se traduz em montes de produtos nos cantos ou esparramados sob os caminhões que chegam das plantações.

Produtos

Os hortigranjeiros convivem muito mal com excesso de chuva, de calor e de frio, o que traz um prejuízo muito grande ao produtor. A alface e os demais produtos do grupo das folhas tiveram alta em torno de 60% e isso dá para atribuir a perdas pela alta temperatura e às chuvas. Em BH, a alface chega a ser vendida por R$ 25,00.

Dívida

A Advocacia-Geral da União (AGU) acatou, nesta quarta-feira, pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para prorrogar o início do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em R$ 160 bilhões, para o final de março de 2024.

Prazo

O prazo final da suspensão do início do pagamento de parcelas da dívida havia sido determinado para o dia 20 de dezembro deste ano, pelo STF.

Empenho

Pacheco reconheceu o empenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. O senador reiterou sua confiança na decisão oportuna do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (foto), sobre pedido semelhante feito por Pacheco.

Análise

Conforme o senador, o novo prazo permite a análise dos técnicos do Ministério da Fazenda da proposta apresentada por Pacheco como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é defendido pelo governo mineiro.

Refis

A repactuação de Rodrigo Pacheco prevê a elaboração de uma espécie de Refis para os estados, acompanhado de medidas como a federalização das empresas públicas estaduais, a antecipação do crédito de Minas que possui com a União, em razão de acordo pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir.

Barragens

Além da cessão dos créditos da ação judicial movida contra as mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas.