Ézio Santos

PASSOS – O Sindicato dos Comerciários de Passos (Sindcom) recebeu, nos dois primeiros dias do início do horário especial de Natal, 18 denúncias de empregados que alegam possível descumprimento do acordo sobre a abertura do comércio no fim de ano, entre os dias 17 e 24 de dezembro, em Passos. O presidente do Sindcom, Davi de Oliveira, alertou os patrões sobre a resolução que trata do assunto assinada no mês de novembro, mediante ações junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo Davi, não há motivo para que os empresários e comerciantes, que tenham menos de 10 funcionários, entrem em conflito com o documento assinado pelo Sindcom e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Passos (Sindpass).

“O acordo se torna soberano desde quando foi assinado por nós, entregue ao Ministério Público do Trabalho e amplamente divulgado na mídia e redes sociais. Os patrões têm o dever de seguir todos os quesitos consignados para evitar as punições resultantes da Ação de Cumprimento Coletivo (ACC)”, advertiu.

Segundo ele, dois itens da convenção não estariam sendo cumpridos, um sobre a regra de pagamento dos funcionários na abertura das lojas, e o outro que trata do pagamento no valor de R$ 22, referente ao vale-alimentação, no período do dia 11 de dezembro até a véspera do Natal, totalizando o valor de R$ 308.

“Já recebemos 18 denúncias anônimas relativas a isso, onde consta o nome da loja. Já estou na iminência de mover ações junto ao Ministério do Trabalho, que no mínimo vai causar despesas de viagem até a sede do órgão mais próximo de Passos, em Divinópolis ou Varginha, além da necessidade da loja ter que contratar um advogado, para dar explicações. Sem contar outras penalidades que podem ser impostas”, avisou o sindicalista.

De acordo com o presidente, outro ponto do acordo que as empresas não estariam cumprido, diz respeito a necessidade da assinatura por extenso com a anuência dos empregados. “Cerca de 75% dos patrões não fizeram isso só em Passos, porque nas demais cidades da região, cerca de 90% já estão prontos. Dos 12,6 mil CNPJ cadastrados, 20% estão estabelecidos na nossa cidade, sendo que, maioria sempre estão em desacordo com leis e deliberações”, afirmou Davi.

Segundo o presidente do Sindpass, Gilson Madureira, o sindicato já está ciente das denúncias que foram levadas ao Sindcom, mas reforçou que nenhum funcionário ainda não trabalhou domingo neste período. “Acredito que as lojas que abrirem dentro da jornada estabelecida cumprirão as exigências firmadas no acordo. O empresário é consciente, responsável e livre para escolher o melhor dia e horário para abrir o seu comércio neste período. O combinado não sai caro”, declarou Madureira.