Imposto

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em definitivo o Projeto de Lei que aumentou em 2 pontos percentuais o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos considerados supérfluos.

Placar

A votação em segundo turno da matéria, nesta quinta-feira, recebeu um aval de 31 deputados e manifestação contrária de outros 27, seguindo para a sanção do governador Romeu Zema, autor do texto.

Produtos

O projeto, na prática, promove um aumento na alíquota de produtos como cerveja, refrigerantes e até itens de higiene pessoal (foto), passando de 25% para 27%, retomando uma cobrança adicional que ocorreu de 2011 até 2022.

Mudanças

A matéria, no entanto, recebeu mudanças importantes, fruto de negociação entre os deputados da base e oposição, além do próprio governo.

Ração

O item “ração para pet”, por exemplo, foi retirado do rol de produtos supérfluos ainda antes da votação em primeiro turno, quando o governista Noraldino Júnior, defensor da causa animal, promovia uma obstrução intensa na tramitação.

Acordo

Para aprovar a matéria em definitivo, os parlamentares ainda costuraram um acordo de última hora que retirou itens de higiene bucal da sobretaxa, o que contou com articulação do próprio presidente da Casa, Tadeu Martins Leite, e do líder do bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes.

Assistência

Um dos avanços do texto também foi fruto de acordo com a oposição, que conseguiu inserir um dispositivo que garante parte dos recursos arrecadados ao Fundo Estadual de Assistência Social.

Inicial

A emenda originalmente queria 50% do total arrecadado. O que foi aprovado, no entanto, garante que no próximo ano 15% seja destinado ao Feas, valor que vai escalonar até chegar em 25% em 2026.

Dificuldades

Apesar da aprovação, 18 deputados se abstiveram de votar, movimento que também ocorreu durante o primeiro turno e voltou a expor uma dificuldade de articulação entre os deputados.

Desgaste

Durante a tramitação havia sido exposto um temor de criar um desgaste para os parlamentares a aprovarem um aumento de imposto a pouco mais de um ano das eleições municipais de 2024.

Criação

A modalidade adicional do adicional do ICMS, foi criada pelo então governador Antonio Anastasia em 2011, em tese, para custear o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

Agendado

Até então o imposto deveria ser renovado em uma periodicidade marcada, o que ocorreu em 2015 com Fernando Pimentel e com Zema em 2019, mas o atual governo perdeu o prazo para o segundo mandato.