PASSOS – O contrato entre a Prefeitura e a construtora Unibase que trata da pavimentação de 28 ruas, cujas obras não estão concluídas, foi tema de reunião nesta terça-feira, 12, na Câmara de Passos, promovida pela Comissão de Administração Pública, Políticas Urbana e Rural. A empresa não mandou representantes, enviando um ofício de justificativas da ausência. A Prefeitura esteve representada pela secretária de Obras, Clélia Rosa.

O debate foi dirigido pelo presidente da Comissão, vereador Plínio Andrade, contando com as presenças dos vereadores Luis Carlos Dentinho e João Serapião, membros da Comissão, Alex Bueno, Francisco Sena, Michael Silveira, Dirceu Soares e Maurício Silva.

O presidente da Comissão enumerou o cronograma inicial do contrato, lembrando que ele foi assinado em dezembro de 2021 para ser executado em 12 meses e que um novo aditivo prevê a conclusão das obras para março de 2024.

Segundo informações da Câmara, ele também disse que, com a aproximação do período de chuvas, há preocupação sobre a continuidade das obras. Plínio lamentou o fato da Unibase não ter enviado representantes, destacando que, como se trata de recursos públicos, a Câmara tem o dever de fiscalizar, porque o contrato não vem sendo executado corretamente.

Ainda segundo a Câmara, o vereador Luis Carlos/Dentinho disse que, mais de uma vez, junto com o vereador Francisco Sena, levou o caso ao conhecimento do Ministério Público. Disse que, com a demora na conclusão, a prefeitura já poderia ter cancelado o contrato. O vereador João Serapião disse que há indignação por parte da população.

Para o vereador Alex Bueno, a situação causa transtornos para quem mora em rua sem pavimentação e deve se observar as próximas licitações da prefeitura em relação a riscos da participação da mesma empresa. O vereador Michael Silveira afirmou que a Câmara tem sido cobrada pela demora na conclusão das obras, ressaltando que todos esperam por uma solução.

O vereador Francisco Sena disse que, desde o ano passado, tem denunciado a situação. Segundo ele, o jurídico da administração tem errado porque houve da empresa pedido de desistência do contrato, que a prefeitura não aceitou e não tomou providências. Ele questionou sobre o fato de não ter havido sanções sobre a empresa e o motivo dos aditivos.

O vereador Maurício Silva afirmou que a indignação é de todos, principalmente de moradores que aguardam pela conclusão.

Situação

De acordo com a Câmara, a secretária Clélia Rosa, alegou que, até agora, a pavimentação foi concluída em sete ruas e que algumas outras estão com os serviços de drenagem concluído para a base e recebimento do asfalto. Ainda segundo o Legislativo, ela também disse que a administração tem buscado dialogar com a empresa, cobrando a execução, tendo desde o início preocupação de zelar para o município não perder os recursos, por se tratar de verba federal.

Clélia informou que, a pedido da Secretaria, foi instaurado processo administrativo e que, só depois da conclusão, pode haver rescisão de contrato e que, legalmente, a prefeitura não pode impedir a participação da empresa em novas licitações.

De acordo com ela, os pagamentos são feitos com base em metragem de obra concluída e que toda a sanção tem que levar em conta o princípio do contraditório da ampla defesa. A secretária disse também que o contrato não teve aditivos, mas realinhamento de preços.