PASSOS – A Prefeitura de Passos pretende abrir 50 vagas para a Guarda Civil Municipal (GCM), sendo 42 para homens e oito para mulheres, com salário de cerca de R$ 4 mil por 44 horas semanais. Os candidatos e candidatas devem ter idade entre 18 e 35 anos.

Segundo informações da administração, a lei que dispõe sobre a criação do estatuto da guarda, composto por plano de cargos e carreiras, vencimentos, regimento interno, código de ética e disciplina foi sancionada pelo prefeito Diego Oliveira no dia 14 deste mês. O próximo passo é a abertura de licitação para contratar empresa para realizar o concurso público, que deve ser divulgado nos próximos dias.

Concurso

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Arlindo Nascimento, o concurso para ingresso na GCM será contratado por meio de licitação e deve ser composto por prova objetiva, com 50 questões, teste físico, teste psicológico. Além dos 50 aprovados, a prefeitura fará um cadastro de reserva.

Segundo a prefeitura, os aprovados passarão por treinamento pelo prazo de seis meses, com 980 horas-aula e após este prazo já estarão aptos a irem para as ruas. “Estamos prevendo que entre a divulgação do edital e a convocação e início dos trabalhos a partir do segundo semestre de 2024”, contou.

De acordo com a administração, durante o período de treinamento, os aprovados no concurso devem um abono de 70% do salário-base da corporação, (R$ 2,5 mil). Depois de concluído o treinamento, os profissionais devem receber o salário acrescido de 30% de periculosidade (R$ 750), vale-alimentação de R$700, para carga horária de 8 horas por dia, 44 horas semanais. O valor da inscrição no concurso deve ser entre R$ 70 e R$ 100, informa a prefeitura.

Segundo Arlindo, a criação da nova pasta era um sonho antigo da gestão, desde a campanha, tendo sido uma das questões colocadas no Plano de Governo na área da segurança, e uma necessidade urgente para Passos. Segundo a prefeitura, o objetivo é formar uma Guarda Municipal para atuar junto ao cidadão e que deve colaborar com as polícias Civil e Militar.

“A questão da Guarda Municipal, da criação da Secretaria de Segurança Pública e também da Delegacia Rural, que ainda virá, todas estas questões visam melhorar a segurança da população. Sempre tive essa preocupação, uma vez que venho da vivência de anos como policial militar. E em 2003 eu pude contribuir com a criação da Guarda Civil Municipal de São Sebastião do Paraíso fornecendo dados. O coronel Pedro Ivo era o secretário de Segurança Pública naquela cidade à época. E, depois eu vi como aquela Guarda cresceu e melhorou a segurança da cidade. Então, verificamos que cidades até de porte menor, como Paraíso, Guaxupé e Alfenas, já têm suas guardas municipais. E em Passos poderia ter também”, afirmou o secretário.

Segundo Arlindo, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende transformar as guardas municipais em polícias municipais. “A criminalidade aumentou muito e, para coibir, uma das possibilidades é aumentar o efetivo policial nas cidades para a diminuição dos crimes. Como a PM não consegue manter aumento do efetivo, esta é uma solução. A PM é um corpo mais técnico, de trabalho, de combate ao crime. A Polícia Militar cuida muito hoje, por exemplo, da questão das drogas, combate às drogas, roubo à mão armada. Então, hoje o que a gente vê na cidade onde tem guarda, é que a própria guarda acaba potencializando o trabalho das polícias Militar e Civil, porque, ela inibe pequenos delitos que poderiam chegar a tomar o tempo da Polícia Militar, tomar o tempo da Polícia Civil numa investigação, ainda cuidando dos bens públicos”, disse.

A GCM também vai atuar no trânsito. “As infrações de trânsito são 65% de responsabilidade do município, 35% do estado. “A Guarda Municipal tem um papel muito importante nessa questão de fiscalização e em campanhas educativas. Porque, quando você fala em trânsito, tem que trabalhar esses dois pilares o educativo e o punitivo também”, afirma.