Luciene Garcia

PASSOS – O projeto de lei que concede vale-gás a famílias em situação de vulnerabilidade apresentado pelo prefeito de Passos, Diego Oliveira, tem gerado polêmica na Câmara.

A proposta deu entrada no dia 12 de julho, apesar de ser datada de 7 de julho, e depende do parecer da Comissão Municipal de Saúde para ser implementado. O projeto chegou na comissão em 4 de agosto, segundo informou o presidente da comissão, vereador Francisco Sena. Além dele, integram a comissão os vereadores Luis Carlos do Souto Júnior/Dentinho e Dirceu Soares.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Maurício Antônio da Silva, criticou o que chamou de atraso por causa da falta de parecer. “Lamentável essa demora em liberar o parecer, que permitirá que o PL vá à votação. Não estão prejudicando o Executivo, mas as mais de 5 mil famílias em vulnerabilidade social”, disse.

“O projeto do vale gás era pra ter chegado na Câmara no primeiro semestre. Infelizmente o Executivo Municipal atrasou muito para enviar o projeto, enviando somente no dia 12 de julho. O projeto chegou na Comissão de Saúde no dia 04/08, então é fake news que o vale gás não foi pago no mês de julho por causa da nossa Comissão. Temos analisado e corrigidos vários projetos que o Executivo Municipal envia errado para a câmara. O Projeto do Vale Gás é muito importante para atender aproximadamente 5 mil famílias. Se a prefeitura tivesse enviado o projeto antes, essas famílias já teriam recebido a primeira parcela em julho. Amanhã (hoje) a Comissão vai analisar o projeto para verificar se precisa de emendas. É muito importante os vereadores analisarem cada projeto, porque se os projetos tiverem erros podem prejudicar a população”, disse o parlamentar. Ele anunciou a reunião da comissão para esta terça-feira, 15, às 15h,

O PL destina R$ 1,2 milhão para o fornecimento de vale-gás, nos meses de julho e dezembro, a famílias carentes. Cada vale gás corresponde a R$ 100. Desde 2022, a Prefeitura de Passos fornece o vale gás, na época da pandemia, que era de R$135. Com a redução no preço caiu R$ 30.

Ao todo, nos meses de julho e dezembro, o município gastará R$ 1,2 milhão com o fornecimento do vale-gás para famílias inscritas no CadÚnico, comprovadamente carentes.

Câmara aprova projeto e 16 requerimentos

Nesta segunda-feira, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o projeto do Executivo que “cria as funções gratificadas de agente de contratação; de membros da comissão de contratação; de pregoeiro e membros da equipe de apoio, nos termos da nova lei de licitações e contratos administrativos”. O Legislativo também aprovou 16 requerimentos.

Tribuna popular

O ex-vereador Auro Maia Soares fez uso da Tribuna Popular abordando o tema políticas para pessoas em situação de rua. Segundo a Câmara, ele disse que a solução está em política humanizada e que, no dia 19 deste mês, é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa em Situação de Rua.

Empresa Cidadã

No retorno das férias escolares, o projeto Educação Cidadã, desenvolvido pela Câmara de Passos, teve na sessão ordinária a participação de alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Lourenço de Andrade.