Yngrid Horrana

PASSOS – A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), canal de comunicação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) apontou 2.008 casos de violações na região em 2023. Segundo o painel de monitoramento do MDHC, o sudoeste mineiro possui, até o dia 19 de junho, 317 registros de denúncias de Direitos Humanos (comunicação de prática de ato ilícito ou indício de irregularidade) e 211 protocolo de denúncias no órgão.

De acordo com a ouvidoria, em relação às violações, o município de Passos teve 713 casos entre janeiro e junho de 2023. Os municípios de Piumhi e São Sebastião do Paraíso registraram 276 e 305 casos de violações, respectivamente.

Segundo o painel, o município de Passos teve 107 registro de denúncias no primeiro semestre de 2023. De acordo com o painel da ONDH, somente em março foram 34 notificações. A ouvidoria também apontou que no primeiro semestre de 2023 foram enviados o total de 69 protocolos de denúncias à Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

Em São Sebastião do Paraíso, 43 denúncias foram realizadas e 31 protocolos de denúncias foram comunicadas. O mês de março também constatou o maior número de denúncias (14). Piumhi registrou 26 protocolos e 44 denúncias.

De acordo com o MDHC, a ouvidoria tem a missão de manter ferramentas acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos responsáveis pelas áreas e assegurar à população a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar as garantias individuais ao cidadão e cidadã, para que possam ter o pleno exercício de sua cidadania, além de ter a competência de receber, examinar, encaminhar, acompanhar e prestar informações aos cidadãos acerca de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos, acerca da criança e adolescentes, família, pessoa idosa, pessoa em situação de rua, pessoa com deficiência, mulher, discriminação em relação a raça/gênero, trabalho escravo, etc.

Os dados da ouvidoria contém informações dos canais Disque 100 (Disque Direitos Humanos), Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Fala B.R. Também é possível ser atendido pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo canal de denúncia de violação de Direitos Humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Protocolo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) utiliza a ferramenta de protocolização eletrônica de documentos para o órgãos públicos: o Protocolo Digital. A ferramenta possibilita aos cidadãos (portador ou interessado) protocolar documentos para comunicar uma irregularidade ao MDHC sem a necessidade de deslocamento físico até uma unidade ou de gasto com envio de correspondência postal.

Vítimas das denúncias no Brasil

Segundo o relatório do Ministério dos Direitos Humanos, no Brasil, a população feminina representa 135.884 (61,01%) das vítimas de denúncias registradas entre os meses de janeiro e junho de 2023, do total de 221,8 mil.

Comparado com os últimos seis meses de 2022, o órgão apontou queda de 3,53% no número dos casos. Entre julho e dezembro do ano passado, a ouvidoria registrou 121.846 (64,54%) queixas formalizadas por mulheres. Na categoria “Raça/Cor”, o Painel evidencia que 93.268 casos contra de vítimas negras (pretas ou pardas).

Contra a comunidade LGBTQIAP+ foram registradas cerca de 33,1 mil violações, 2,9 mil denúncias, e 2,2 mil protocolos de denúncias em todo o país.

O painel destaca ainda que os dados inseridos na categoria (que identifica as vítimas por identidade de gênero e sexualidade) representam somente as denúncias onde a vítima se declarou membro da comunidade.