LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO

Código de Conduta Ética

Não se pode negar que o poder midiático ajuda muito na prática do bem, sobretudo quando experiências e conhecimento nas observações críticas aos homens de governo são bem postas e bem direcionadas. Não deixando de apontar que, não raro, o pegar-se no pé também atrapalha quando ideias estapafúrdias e fora da métrica são veiculadas sem nenhuma base de sustentação.

Sugestão a quem usa de agudas e pontuais reprimendas é fazê-lo de tal forma que não se perca na capacidade de julgar. A perfeição nem de longe é inerente ao homem. O ente público está sujeito a erros. E erra exatamente porque as ações provêm do corpo humano. Alguém sabiamente disse que “a máquina pública é como o corpo humano. Os órgãos do corpo interagem: cada um é responsável por uma tarefa, e todos, juntos, põem em funcionamento e conduzem o sistema inteiro”. (Congresso em Foco, “Máquina pública – um corpo fundamental”, José Wilson Granjeiro, 3-8-2011)

Todavia, nota-se que em muitas administrações públicas o homem que ora está no comando se esquece de algo extremamente importante: a transitoriedade do seu espaço no poder. Daí que, às vezes extrapola, passa dos limites, seja por um motivo ou outro. Quando a prudência se faz necessário. O importante é o equilíbrio, que ajuda a moderar as virtudes.

Muito importante nessas horas é uma palavrinha em inglês, muito usada para desobstruir vias inadequadas e eliminar críticas acerbas, as quais podem e devem ser evitadas, exatamente porque acarretam desconforto. A palavrinha mágica é o “compliance”. Uma boa definição de “compliance” a ser utilizada e vivida não apenas circunstancialmente nos meios corporativos e políticos é a seguinte: “É o conjunto de mecanismos destinados a prevenir, detectar e remediar desvios de conduta e atos lesivos praticados contra companhia, incluindo aqueles relacionados à fraude e à corrupção, à lavagem de dinheiro, a sanções comerciais, ao conflito de interesses e à violação à defesa da concorrência”.

O curioso nisso tudo é que o conceito acima vem de uma empresa, hoje de capital aberto, cujo acionista majoritário é o governo federal, a Petrobrás. Para alguns a política do PT destroçou a companhia, ao passo que outros tantos dizem que não foi bem assim. E apontam números positivos.

Não cabe aqui julgamento de mérito porque relatos históricos estão na prateleira para análises e comparações. Importante situar que houve momentos impactantes ao longo dos 13 anos de governos Lula e Dilma quanto aos investimentos públicos na ligação direta da capacidade produtiva da Petrobrás. Bom proveito faça os analistas. Aos de direita, obviamente uma posição; aos de esquerda, outra bem diferente. Números e análises para todos os gostos.

Entre mentiras e verdades, a história demonstra com números se houve expansão econômica, como e por quê. Mas não se trata do governo federal a análise ora objetivada. Diz respeito e mais de perto ao governo municipal, administração Diego Rodrigo de Oliveira (PSL), atual prefeito de Passos.

Não o conheço pessoalmente, entretanto, data vênia, não vislumbro em sua figura a pecha de empáfia e arrogância, como fazem crer articulistas de proa desse importante veículo de comunicação. Aproveito o ensejo apenas para ofertar uma dica ao nobre e distinto prefeito de nossa querida terra Senhor Bom Jesus dos Passos. Valha-se do conceito de “compliance”, tenha por perto um “alter ego” como elemento de apoio e jamais se descuide dos princípios que norteiam a Administração Pública, expressos no art. 37 da Carta Magna, Lei nº 9.784/99, entre outras leis referentes.

Por que isso? Caso contrário, a reprimenda do articulista Gilberto Batista de Almeida neste espaço, quinta última, 20-04-2023 (“Ouçam José Figueiredo”), vai incomodar muito mais do que mil picadas de Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue e da febre amarela urbana.

Quanto ao fato de se apresentar em público bem-humorado, violão em punho, garotão alegre e festivo, aos olhos de muitos um “bon-vivant”, nada a ver. Aplausos, até. O estilo de viver deve ser respeitado. E o respeito é bom e deve, por igual, ser balizador no trato das relações públicas e humanas.

Críticas, observações e posicionamento político-partidário, ainda que desfavoráveis, na conduta da liberdade de expressão, que ganhe a manutenção da democracia em sua dinâmica e soberania.

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO, advogado, escreve aos domingos nesta coluna. (luizgfnegrinho@gmail.com)