S. S. PARAÍSO – Um novo projeto de lei, que começou a tramitar nesta semana na Câmara de São Sebastião do Paraíso, prevê a autorização da entrada de agentes de Endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município, quando for verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus causadores da dengue, febre chikungunya e zika.

De acordo com o projeto, o ingresso forçado será realizado nos casos em que o imóvel estiver em situação de abandono, ou seja, que demonstre flagrante e prolongada ausência de utilização, verificada por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização. Também será realizado quando não for localizada a pessoa responsável para acesso ao imóvel após duas visitas em dias e períodos alternados, no intervalo de dez dias.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, vereador Antonio Picirilo, os imóveis privados abandonados ou sem uso que possuam piscina ficarão sujeitos ao ingresso forçado dos agentes de Endemias para inspeção da limpeza do pátio e dos locais de proliferação de mosquitos. “Conforme a Lei Federal nº 13.301/2016, prevalece o interesse da coletividade no combate às epidemias em ponderação quanto aos incomensuráveis resultados à saúde da população e os provisórios prejuízos à violação da propriedade privada e à inviolabilidade do domicílio”, disse Picirilo.

Cássia

A vereadora de Cássia, Najara Ávila, esteve no Parque de Exposições do município e verificou pneus servindo como depósito de água parada. Segundo a parlamentar, uma solicitação de limpeza no local foi feita e pede também a destinação correta desses pneus. “Encontrei vários pneus com água. Tem até uma cobertura, mas ela é muito alta, então, por causa da chuva, acaba molhando. E pelo que eu acompanhei a água é de algum tempo, já está parada dentro dos pneus. Eu acho que é isso, 50% os moradores fazer nossa parte, cada um fazer a sua, e o outro 50% que o município possa fazer a dele”.

A vereadora Sueli das Graças de Melo, a Lili das Margaridas, ainda cobrou a aplicação de inseticida para combater a propagação do mosquito da dengue. “A gente entende que são várias medidas que precisam ser tomadas em relação à dengue e uma delas seria o fumacê. Então que o setor competente possa olhar e dar mais atenção em relação a isso”.