Informes

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24 de março de 2023

Isenção

Levando em conta a impossibilidade do paciente oncológico trabalhar, bem como o alto custo do tratamento de câncer – mesmo feito pelo SUS -, o vereador Lucas de Oliveira Silva apresentou o projeto de lei que isenta os portadores de câncer do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano) em Capitólio.

Justifica

Em sua justificativa, o vereador entende que é dever do Município amparar as pessoas acometidas por doenças graves e/ou incuráveis, nas quais o tratamento impossibilita o paciente de trabalhar, comprometendo a subsistência de toda a família.

Requisitos

Ainda pelo projeto, para ter direito a isenção é necessário que o paciente seja proprietário e residente no imóvel. Caso o paciente possua mais de um imóvel, a isenção somente será aplicada ao imóvel onde ele reside.

Período

O projeto prevê ainda que a isenção seja válida por um ano. Após esse período o paciente deverá requerer novamente.

Necrópsia

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso vai realizar na manhã desta sexta a solenidade de entrega oficial da sala de necrópsia que atenderá demandas dos serviços do Instituto Médico Legal em parceria com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Demanda

Esta é uma demanda antiga que a Administração Municipal, após incansável trabalho, está finalmente viabilizando no Município, trazendo mais conforma às famílias de São Sebastião do Paraíso e cidades circunvizinhas.

Pimentel

Fernando Pimentel, que foi prefeito de Belo Horizonte, ministro da Industria e Comercio e governador de Minas aceitou ser diretor de uma empresa que ninguém nunca ouviu falar.

Estatal

Pimentel vai assumir a presidência da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal criada no governo FHC que gere os ativos que a União têm a receber – um total estimado em R$ 40 bilhões.

Previsões

Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu nesta sexta-feira sua estimativa para a carga de energia no Brasil em março, ao mesmo tempo em manteve suas previsões para as chuvas que deverão ficar acima da média histórica nas regiões dos principais reservatórios de hidrelétricas do país.

Reservatórios

Já para os reservatórios, o ONS previu que o armazenamento das hidrelétricas de todas as regiões do país devem ficar acima de 80%.

Investimentos

A Panasonic do Brasil, subsidiária do grupo japonês Panasonic Corporation, vai investir R$ 300 milhões em Minas Gerais até 2025.

Aporte

O montante se trata do maior aporte da empresa nos últimos dez anos e refere-se à ampliação da fábrica de produtos da linha branca, em Extrema, no Sul do Estado. A companhia visa com o projeto dobrar a capacidade produtiva de geladeiras e máquinas de lavar, trazer novos itens e potencializar os seus resultados.