S. S. PARAÍSO – A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso encaminhou à Câmara um projeto que prevê o novo plano de carreiras e remuneração do magistério, do suporte pedagógico à docência e de suporte aos profissionais da área.

Segundo informações da administração, a proposta é fruto do trabalho da comissão criada pela Secretaria Municipal de Educação para a elaboração do plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério com objetivo de valorização profissional. O projeto foi alvo de estudos e discussões acerca de alterações necessárias em observância à legislação municipal.

De acordo com a prefeitura, o projeto, além de prever a valorização dos profissionais, define terminologias e a abrangência dos cargos públicos da educação municipal, compreendendo todos os níveis, etapas e considerando todas as limitações e potencialidades para a oferta de educação pública municipal de qualidade. A propositura deve entrar na pauta da Câmara, na próxima segunda-feira, para discussão.

Conforme justificativa apresentada pela administração, “trata-se da concretização de um anseio da categoria, trabalho amplamente discutido, realizado durante mais de dois anos por meio de ações democráticas que objetivam a organização da vida funcional dos profissionais do magistério público da educação básica do município e a qualidade da educação municipal”.

De acordo com o secretário municipal de Educação e Cultura, Lucas Cândido de Oliveira, a proposta é uma conquista de todos os educadores. “Devemos agradecer a boa vontade do prefeito Marcelo de Morais por entender as demandas e valorização da categoria. Fizemos diversas reuniões com a representação de todos os cargos constantes no Plano e também com a Câmara Municipal”, afirma. 

Conforme Lucas, foram ouvidos os servidores e a administração fez o possível para atender a todos os cargos. “Vale ressaltar que nem todos os pedidos foram acatados, mas todos foram ouvidos e estudados pela comissão. Aproveito a oportunidade para agradecer todos os componentes da comissão do plano, que não mediram esforços para que este momento acontecesse, cada um lutando por seus representados. O plano é símbolo da valorização da Rede Municipal de Educação que a atual administração vem tratando com muito respeito”, disse.

Projeto destina R$ 5 milhões a caixas escolares

S. S. PARAÍSO – A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso encaminhou à Câmara, nesta sexta-feira, 17, um projeto de lei que autoriza a destinação de R$ 5 milhões aos caixas escolares das 24 unidades de ensino do Município. De acordo com a administração, o repasse é um trabalho que está sendo realizado pela prefeitura desde o início da gestão, em 2021, quando colocou fim às festas realizadas pelas escolas a fim de obter recursos para os seus caixas.

Conforme justifica a Prefeitura, a aprovação do projeto é importante para que a administração possa iniciar a execução do Programa Municipal de Repasse Direto de Recursos Financeiros às Caixas Escolares no ano de 2023, buscando descentralizar recursos para atender às despesas de capital e custeio, em caráter suplementar, às unidades municipais de ensino da educação básica pública. 

De acordo com a prefeitura, o objetivo é contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais e garantir o funcionamento e a promoção de melhorias na infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.

“Em 2023 teremos o maior repasse da história, significando investimento na Educação e, consequentemente, uma alavanca no processo de ensino e aprendizagem que ressoa nas nossas crianças e jovens, ou seja, cinco milhões de reais de investimento direto das unidades, solucionando problemas não resolvidos há décadas. O que percebo durante as visitas in loco é a satisfação dos servidores em ter ferramentas para conseguir dar uma aula dinâmica e produtiva, tendo em vista a nova realidade digital que estamos passando. A Rede Municipal de Educação está preparada e capacitando os servidores para dar continuidade na excelência educacional que os nossos discentes merecem”, afirma o secretário de Educação e Cultura, Lucas Cândido de Oliveira.