Ataíde Vilela
Por ser inconstitucional, iniciamos na cidade, em 2002, uma intensa campanha contra a cobrança dessa TIP- Taxa de Iluminação Pública. Percorremos todos os bairros da cidade, naquela época. Mesmo sabendo que a cobrança da TIP, era inconstitucional, a CEMIG continuava fazendo a cobrança. Assim, a única forma, de se livrar daquela cobrança, era por meio de um requerimento, a ser entregue para concessionária estadual de energia elétrica, com o preenchimento de dados pessoais, de cada consumidor. Para dificultar o acesso aquele benefício, para os consumidores de energia elétrica da cidade, a CEMIG, exigia que cada um deles, preenchesse o seu requerimento, com todos os dados exigidos, manifestando-se contra aquela cobrança.
Claro que sabíamos, que era uma medida protelatória e que era também, uma forma de dificultar, o acesso aquele benefício, para os consumidores. Irritados com isso, a campanha que fizemos pelos bairros da cidade, logo foi recebida com muita simpatia, pelos consumidores de energia elétrica de Passos. A concessionária de energia elétrica, ao proceder daquela forma caprichosa, naquela época, nos proporcionou a oportunidade de conhecer milhares de pessoas, nos bairros e ruas da cidade, de ouvir e conhecer as suas principais reclamações e dificuldades, enfrentadas em suas rotinas diárias. Foi um tempo de muito aprendizado e de amadurecimento político, que tive, ao vivenciar o dia-a-dia de muitas famílias passenses. Quantas pessoas acreditaram e, lutaram também por isso, nos bairros e ruas que percorremos, naquela época? Foi uma experiência marcante, que ainda recordo, com muito carinho, até hoje daquelas pessoas. Eram pessoas simples, nos bairros e, que sempre me convidavam para entrar em suas casas, para tomar com elas, uma xicara de café. Por isso mesmo, não tenho como esquecê-las!
Passado algum tempo, finalmente, no início de 2005, por minha iniciativa, foi enviado para Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de autoria do executivo, que dispõe sobre a concessão de isenção da contribuição para custeio da Iluminação Pública da cidade de Passos. Felizmente, o Projeto de Lei, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores daquela legislatura e, se tornou então, a Lei Complementar N. 019 – que isentou a cobrança da TIP, em Passos. Assim, parece que foi ontem, mas, no dia 5 de maio último, comemoramos 20 anos, da retirada da cobrança da TIP-Taxa de Iluminação Pública, nas contas da CEMIG, para todos os moradores de Passos – uma das grandes conquistas sociais, que se tornou histórica e marcante para o nosso povo!
Frequentemente, encontro com consumidores de energia elétrica da cidade e, juntos, relembramos aqueles bons tempos, que travamos lutas tão importantes e relevantes. Aí, fico a imaginar – em tempos, que vivemos, de carestia e de preços cada vez mais salgados de nossos alimentos, de forma geral e, também do recente golpe bilionário, com desconto sem autorização, nos benefícios de aposentadoria, de mais de um milhão de segurados do INSS, essa comemoração de 20 anos da retirada da TIP, é um alento para os consumidores de Passos. É mais uma prova e, que nos mostra, que lutar pelos nossos direitos de consumidores, vale a pena! E que todas as bandeiras de luta, contra injustiças e ameaças aos direitos dos consumidores, devem ser empunhadas e enfrentadas, em defesa de nossos interesses. Parabéns aos consumidores de energia elétrica de Passos – por essa expressiva conquista de 20 anos, sem a cobrança da TIP – Taxa de Iluminação Pública!!!
ATAÍDE VILELA, engenheiro civil, foi prefeito de Passos nas gestões 2005/2008 e 2013 a 2016.