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    13/01/2020 09h19 - Atualizado em 13/01/2020

    Governo muda processos de licenciamento

    Decretos pretendem rever os parâmetros de aplicação de multas, diferenciando os pequenos produtores e a pequena agroindústria dos empreendimentos de médio e grande porte

     BELO HORIZONTE – Dois decretos publicados pelo Governo de Minas Gerais na sexta-feira, 10, alteram o cenário do agronegócio no Estado para os pequenos produtores e para a pequena agroindústria. Os decretos, desenvolvidos pela equipe técnica a partir de alinhamento entre as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) tem por objetivo desburocratizar processos de licenciamento para a atividade produtiva e rever os parâmetros de aplicação de multas, diferenciando os pequenos produtores e a pequena agroindústria dos empreendimentos de médio e grande porte.

     

     A medida interessa diretamente a 1,8 milhão de pessoas ocupadas com atividades agropecuárias no Estado (números do Censo Agropecuário/2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O segmento representa 25% do agronegócio mineiro e, em 2017, produziu um total de R$14,9 bilhões.

     

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