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    19/12/2019 08h16 - Atualizado em 19/12/2019

    Câmara devolve R$800 mil

    valor devolvido é referente às sobras do montante repassado pelo Executivo ao Legislativo no decorrer do ano. Prefeito garante que recurso será para encargos sociais e para a Santa Casa

    ALPINÓPOLIS - Na última sexta-feira, 13, a presidente da Câmara de Alpinópolis, vereadora Sandra Aparecida Carvalho Nascimento, a Sandra do Nequinha, oficializou a devolução de R$800 mil à prefeitura do município. Tal valor é referente às sobras do montante repassado pelo Executivo ao Legislativo no decorrer do ano. Prefeito garante que recurso será para encargos sociais e Santa Casa.


    Esse recurso, chamado duodécimo, é um repasse mensal obrigatório previsto na Constituição. Câmaras de municípios do porte de Alpinópolis, que possuem população de até 100 mil habitantes, recebem uma quantia correspondente a 7% da receita orçamentária municipal para a manutenção das atividades legislativas locais e, ao fim no ano fiscal, caso haja sobras, essas voltam para os cofres da prefeitura.

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