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    05/12/2019 08h11 - Atualizado em 05/12/2019

    Comissões acatam parecer do TCE

    Projeto de resolução que rejeita a prestação de contas do Município de São Sebastião de Paraíso referentes ao ano de 2015, na gestão do ex-prefeito Rêmolo Aloíse, está em tramitação na Câmara

    S. S. PARAÍSO - Está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de resolução que rejeita a prestação de contas do Município de São Sebastião de Paraíso referentes ao ano de 2015, na gestão do ex-prefeito Rêmolo Aloíse. O projeto, que seria votado em primeira e segunda votações com dispensa de interstício, está com pedido de vista para o vereador Sérgio Gomes.

     

    O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, aprovado na sessão ordinária desta semana, segue o entendimento da Comissão de Educação e Saúde e também parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), o qual rejeitou as contas municipais porque não foi atingido o limite prudencial de investimento em educação. O projeto de resolução foi votado nominalmente, seguindo os ritos determinados pelo TCE.

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