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    13/11/2019 05h00 - Atualizado em 13/11/2019

    Comissão rejeita medida de Bolsonaro que permitia balanços só na internet

    IG - Política Nacional
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    Bolsonaro srio
    Isac Nóbrega/PR - 24.10.19
    Medida assinada por Bolsonaro vence em dezembro

    Uma comissão de deputados e senadores rejeitou nesta terça-feira (12) uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permitia que balanços de empresas fossem publicados só na internet. A medida foi assinada em agosto e para de valer no dia 3 de dezembro. Até lá ela precisa passar pelo Senado e pela Câmara para se tornar definitiva.

    A medida foi derrubada por 13 votos a cinco. A relatora da MP, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), havia apresentado um parecer favorável à medida.

    Leia também: Bolsonaro manda cancelar assinaturas da Folha no Planalto: "Envenena o governo"

    Na sequência, entretanto, os parlamentares aprovaram um relatório alternativo da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que considera a MP inconstitucional, sem relevância e urgência, além de violar o princípio da proporcionalidade em matéria econômica, previsto no artigo 170 da Constituição Federal . "O princípio considera inconstitucional a norma que faça intervenção na economia ignorando meios mais brandos para se alcançar os objetivos visados", escreveu a senadora no relatório. 

    A senadora Soraya Thronicke acusou os demais parlamentares de estarem "protegendo" os jornais, que "têm outras formas de ganhar dinheiro". O parecer segue agora para o plenário da Câmara.

    Fonte: IG Política

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