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    08/11/2019 11h30 - Atualizado em 08/11/2019

    Opinião: Para quem são feitas as leis?

    Se os tribunais romanos e judaicos tivessem segunda e terceira instâncias lá no século I, provavelmente Jesus Cristo não teria sido condenado, crucificado e morto. São coisas da história e como na história não tem “e se”, não adianta chorar o leite derramado! De Cristo para cá levamos vinte séculos para evoluir nesta questão jurídica e mesmo assim ainda se cometem muitos erros, atrocidades e injustiças quando são convenientes mesmo com o uso das leis. Toda vez que se ouve mais os clamores populares que o escrito das leis para fazer justiça, corre-se o risco de fazer injustiça. Foram vítimas desses tipos de processos o Cristo, Sócrates, Giordano Bruno e milhões de outras vítimas desconhecidas. Também se corre o risco o que não é raro, de inocentar criminosos ou de privilegiar ricos e poderosos diante dos tribunais! A ideia de formalizar leis em um conjunto de códigos e normas assim como uma Constituição é bem recente, mas encontramos na antiguidade das primeiras civilizações suas origens. No imaginário popular as leis mosaicas são as mais antigas e a mais popular delas são os ditos 10 mandamentos. No entanto, muito antes de Moisés algo em torno de quatro séculos, o rei Hammurabi da Babilônia criou um código que leva o seu nome e lá estão quase todos os mandamentos de Moisés. Isto, no entanto, não tira o mérito de Moisés que foi criado como príncipe na corte do faraó, até porque em sendo um egípcio descendente de hebreus, este criador do judaísmo pode ter assimilado conhecimentos de todos os códigos de leis de sua época e, portanto, criou um código especial para o povo hebreu. E mais, Moisés ainda teve a humildade de colocar como autoria do Pentateuco ou a Torah o seu deus Javé. As leis na antiguidade eram consideradas dádivas dos deuses. E as leis eram feitas para manutenção dos poderes e privilégios dos reis e da nobreza. Mas isto são coisas da história, misturada com lendas e assim a humanidade vai compondo suas culturas com mitos e verdades. Mais mitos que verdades!
    O francês Barão de Montesquieu (1689-1755) nos legou uma obra sobre o tema com título de “O espírito das leis”, que está entre os livros mais consagrados da história, assim como o “Príncipe” de Maquiavel, “Dos delitos e das penas” de Cesare Beccaria, “O contrato social” de Jean Jacques Rousseau e claro, dezenas de tantos outros, que a lista é imensa e não dá para contemplar neste curto espaço. Por que estou citando Montesquieu? Porque sua obra faz parte do compêndio de ideias de combate ao absolutismo dos déspotas de sua época? Além do mais, a obra de Montesquieu é carregada de significados reflexivos que tem como base fazer as leis para organizar o Estado de acordo com o espírito de cada época. Expresso por ele dessa forma, “Qualquer povo defende sempre mais os costumes do que as leis”. Logo, deduz-se que as leis sempre refletiram os costumes da sociedade. Ou seja, se numa sociedade a escravidão era aceita, um costume, então a ordem jurídica tendia a justificar e estabelecer através de leis o uso de escravos. A teoria de Montesquieu sobre a divisão dos poderes do Estado em três - Executivo, Legislativo e Judiciário - se transformou num dos principais pilares da democracia moderna. 

    Devemos os avanços democráticos aos filósofos iluministas tais como Voltaire, Montesquieu, Denis Diderot, Rousseau, Jean d´Alambert, Renê Descartes e tantos outros do século XVIII. E apesar disto, poucos países do mundo podem se vangloriar de seus respectivos modelos de democracia. Isto porque, as grandes e mais avançadas democracias do mundo são dos países capitalistas. Então, o espírito da época contemporânea é movido pela economia de mercado e, sobretudo pelos princípios capitalistas de que o capital e o lucro estão acima de tudo e de todos. O que faz com que o espírito dominante da sociedade capitalista seja a ideologia dos donos do capital. A burguesia. Neste contexto histórico nacional e mundial, para quem são feitas as leis? Na teoria dos princípios democráticos são feitas para e pelo o povo. Mas se a pergunta mudar para: quem mais se beneficia das leis? Aí, o papo é outro. São para os que têm maior poder aquisitivo. Numa sociedade classista como é a capitalista por natureza, a classe alta que nunca passa dos 5% da população são os verdadeiros donos dos poderes. Daí fica fácil de entender porque no Brasil é tão difícil fazer leis, decretos e pacotes que beneficiem a massa trabalhadora. Veja o que acontece atualmente nas reformas e nos pacotes econômicos do governo, cortar ainda mais os poucos benefícios para o povo e aumento dos privilégios para os apaniguados de sempre? É isso daí, taokey!

    ESDRAS AZARIAS DE CAMPOS é Professor de História.

    QUALQUER POVO DEFENDE SEMPRE MAIS OS COSTUMES DO QUE AS LEIS

                     

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