• Assine (35) 3529-2750

    Fale Conosco contato@folhadamanha.com.br

    WhatsApp (35) 9 8829-8351

       
    ÁREA DO
    ASSINANTE
    ESQUECEU SUA SENHA?
    Você receberá em seu e-mai uma nova senha para login.
    

    Assine 35 3529-2750

    Fale Conosco contato@clicfolha.com.br

    WhatsApp 35 9 9956-5000

    
    16/10/2019 10h59 - Atualizado em 16/10/2019

    Opinião: Afinal, quem paga a contribuição de iluminação - CIP?

    A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, conhecida por alguns como CIP e por outros como Cosip, cuja finalidade é o financiamento do serviço de iluminação pública, foi inserida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 39, de 19 de dezembro de 2002, que acrescentou o artigo 149-A ao texto da Carta Magna. Ainda segundo a Constituição, a forma de cobrança deve ser estabelecida nas leis municipais, sendo bastante usual que a cobrança da CIP seja realizada mensalmente na fatura de energia elétrica onde há medição e anualmente no carnet de IPTU para os lotes sem edificações (vagos).

    Em Passos a CIP foi extinta em 2005 ficando a prefeitura municipal responsável pelo pagamento integral desta fatura à concessionária de energia elétrica - Cemig. Vários prefeitos municipais após esta data tentaram voltar com a cobrança em Passos, uma vez que esta decisão equivocada onerou gravemente o equilíbrio financeiro do município. O discurso inicial era de que a população não deveria arcar com mais esta despesa, embora hoje sabemos que a população acaba pagando indiretamente esta conta conforme veremos a seguir.

    Tomando como referência o mês de agosto de 2019, temos como parâmetros os seguintes dados:
    Fatura da iluminação R$ 440.003,00 - Tarifa Iluminação B4A R$ 385,59 o kwh - População 114.458 hab.

    Se dividirmos a fatura pelo número de habitantes, chegamos ao custo indireto de R$ 3,84 por habitante, uma vez que a prefeitura paga com o dinheiro do contribuinte, ou seja, o dinheiro do cidadão que poderia ser investido em saúde, educação, segurança pública, melhoria da iluminação pública, pavimentação, etc.

    Analisando a tabela (abaixo) de consumo de energia em Passos, (fornecida pela Cemig), podemos retirar alguns dados interessantes:

    - O número de unidades residenciais somam 43.410 medidores (84%) e consomem 5.922.769 kwh (38%)

    - Já as unidades não residenciais somam 8.334 medidores (16%) e consomem 9.592048 kwk (62%)

    Logo observamos que o comércio, a indústria e a prestação de serviços que hoje não contribuem para a iluminação pública deveriam arcar com 62 % da conta, ou seja, R$ 272.801,86 (62% de R$ 440.003,00) que se divididos pelo número de medidores temos em média R$ 32,70 (o que não inviabiliza nenhum tipo de investimento no município).

    A parcela correspondente às unidades residenciais seria os 38%, ou seja, R$ 167.201,14, que se divididos pelo número de residências daria em média R$ 3,85 por unidade residencial.

    Fazendo um pouco mais de contas, temos uma média de 2,64 hab por residência (população dividido pelo número de residências) que hoje da forma como está contribuem indiretamente com 2,64 hab x R$3,84, ou seja, R$ 10,13. Ciente disto a atual administração já enviou por três vezes o projeto da CIP à câmara municipal, sendo em todas as vezes negado pelo legislativo.

    Numa última análise, se a CIP for repassada aos consumidores o município passa a economizar em média 400 mil reais por mês, que podem ser utilizados nas reformas de ambulatórios, pavimentação e recuperação de vias pavimentadas, substituição da iluminação pública atualmente com lâmpadas de vapor por lâmpadas LED de menor consumo, maior rendimento e maior durabilidade. Só para se ter uma ideia dá para substituir 440 lâmpadas de vapor por lâmpadas de LED em apenas um mês, o que reduziria a conta final da iluminação pública e aumentaria a segurança da comunidade, com ruas e avenidas mais claras.

    Portanto, falar que a população não está pagando esta conta é uma mentira deslavada, que só tem justificativa se observarmos que o comércio, a indústria e a prestação de serviços são os grandes contribuintes das campanhas eleitorais.

    CLEVER ROBERTO DO NASCIMENTO, engenheiro, é Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura de Passos.

    FALAR QUE A POPULAÇÃO NÃO ESTÁ PAGANDO ESTA CONTA É MENTIRA   

    Mais sobre a editoria

    Guia da Cidade
    INCLUA SEU ESTABELECIMENTO

    Assine (35) 3529-2750

    Fale Conosco contato@folhadamanha.com.br

    WhatsApp (35) 9 8829-8351

    © 1984 - 2019 Folha da Manhã. Todos os direitos reservados.
    Desenvolvido por Mediaplus