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    05/10/2019 06h00 - Atualizado em 04/10/2019

    Deer promove ações educativas

    Adriana Dias
    PASSOS - Para conscientizar passageiros e transportadores dos riscos envolvendo o transporte irregular e incentivar os motoristas a realizarem o transporte de pessoas conforme determina a lei, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (Deer-MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), está realizando ações educativas em todo o Estado. Na região, a ação, que teve início no dia 1º, se volta ao transporte fretado. 
     
    A ideia é orientar motoristas e população, principalmente no contexto da Lei Federal nº 13.855/19, que entra em vigor na segunda-feira, 7, e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova lei confere mais rigor à fiscalização por parte dos órgãos de trânsito em relação ao transporte irregular. A partir de sua entrada em vigor, motoristas de ônibus, vans e carros de passeio que realizarem transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização, ao serem flagrados, passam a cometer infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na carteira de habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa.
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