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    16/09/2019 08h52 - Atualizado em 16/09/2019

    Patrícia Maria Oliveira Leite, juíza de direito da 3ª Vara Cível de Passos

    O pedido de retirada do livro com beijo gay da Bienal foi revelador de censura. Um ato de censura contra a liberdade

    Adriana Dias (Colaboraram Paulo Mozer, Laura Hostalácio e Gabriela Allux) - Da Redação

    Patrícia Maria Oliveira Leite, natural de Franca (SP), mas com raízes em Minas Gerais, principalmente na cidade de Delfinópolis, onde viveu sua infância e onde passou grande parte da adolescência; graduou-se aos 22 anos em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, que é uma autarquia municipal.

     

    Ainda bem jovem, com 29 anos, passou em concurso público e assumiu a magistratura, carreira em que tem orgulho de atuar. Há dez anos, foi promovida para a Comarca de Passos, onde mora. Ao chegar, ficou três meses no Juizado Especial, assumindo depois a 3ª Vara Cível, onde ainda atua.

     

    Casada com o engenheiro civil Aleine Rodrigues, a juíza tem as filhas Camila, formada em Arquitetura e hoje cursando Medicina; Raísa, formada em Psicologia e concursada pela Prefeitura de Santos (SP); e Isabela, que também cursa Medicina.

     

    O Entre Prosas conversou com a juíza sobre alguns assuntos que ganharam repercussão nos últimos dias na imprensa, como o caso da Bienal do Livro e o caso do procurador do Ministério Público que criticou o baixo salário do seu cargo, entre outros assuntos que recaem sobre a questão de liberdade de expressão.

     

    FM – Sobre liberdade de expressão, liberdade de imprensa, no caso concreto sobre o pedido de retirada de uma obra da Bienal do Livro, qual é a sua análise?

    Patrícia - Posso analisar a questão sobre dois aspectos: o aspecto técnico, o aspecto jurídico, e depois a minha impressão pessoal, que eu colhi após verificar várias reportagens e comentários a respeito. É óbvio que eu não tive acesso ao conteúdo.

     

    FM – E qual é o seu entendimento?

    Patrícia – Eu posso ver a conduta do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sob dois aspectos: primeiro, do ponto de vista legal, e, segundo, expressando minha opinião pessoal, a impressão que colhi a partir das várias reportagens que o assunto rendeu. E isso posso fazer, porque o STF já decidiu de modo coerente e legal a matéria apresentada. Aliás, de modo brilhante, o ministro Celso de Melo restabeleceu a liberdade. Quanto à legalidade do ato, afirmo com segurança que ele foi mesmo ilegal e feriu direitos dos organizadores do evento, como de toda a sociedade, que tem direito à liberdade e à informação. Cada um escolhe o que lhe convém ler. Após os desdobramentos da tentativa de recolhimento do livro que continha a ilustração de dois garotos se beijando na boca, o prefeito justificou que assim agiu para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece já no seu artigo primeiro como princípio e objetivo primordial o direito à sua proteção integral. Justo por isso aí colocado, porque inaugura o conjunto de direitos e também de deveres a eles destinados. Com isso, se quer dizer que as crianças e os adolescentes devem ser atendidos e respeitados nos seus diversos aspectos e peculiaridades, além daqueles inerentes a toda pessoa humana. E, para isso, é dever da família, do Estado e de toda a sociedade assegurá-los. Toda criança e todo adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

     

    FM – E encontrou algo?

    Patrícia - Mas, em nenhum artigo do Estatuto se pode colher justificativa para a conduta do senhor prefeito da cidade do Rio de Janeiro, que não o interpretou de modo isento e impessoal (requisitos que se exige de todo agente público, aí incluído o político). Nem mesmo poderia ele dizer que aquela ilustração do beijo gay atentaria contra a moral da criança e do adolescente em desenvolvimento e que, por isso, sua conduta aí estaria legitimada. A conduta do prefeito do Rio de Janeiro, a meu ver, foi resultado de suas convicções pessoais e veio travestida de ato administrativo, apenas para disfarçar seu sentimento pessoal em relação à homossexualidade, seu preconceito e sua visão retrógrada. Uma das reportagens que vi sobre o episódio retrata bem minha visão pessoal sobre esse assunto: foi uma conduta ditatorial, de censura e desrespeito às liberdades. Um retorno à idade média, quando se queimavam livros e obras de arte, porque, sob o julgamento de poucos ignorantes, o conteúdo é ofensivo à moral. Pessoas dessa estirpe não servem para representar a sociedade, já que não são representantes de minorias, ainda que tenham sido eleitas por elas. Defendo com toda a minha força e minha coragem o Estado Democrático de Direito. E nele não há espaço para censura, para preconceito ou para abusos de qualquer espécie.

     

    FM – E, nesse sentido, ele agiu corretamente?

    Patrícia – Não! Nem do ponto de vista moral. O prefeito Crivella faz uma confusão; se equivoca de modo tão acentuado, deixando subentendido que sua intenção foi de proteger o aspecto moral da criança e do adolescente porque não deveriam visualizar um beijo gay, pensando que talvez isso fosse prejudicial para os seus desenvolvimentos. Ora, aí ele esquece que há muito tempo o Supremo Tribunal Federal já declarou ser constitucional a união, o casamento gay. Qualquer cartório desse país pode realizar um casamento gay. É óbvio que esse fato que é legal pode não ser consenso entre as pessoas, mas isso não é o que está em jogo. Ele, na condição de prefeito, jamais pode colocar em evidência a sua convicção pessoal e as suas ideologias. Porque, se ele o fizer, não serve para representar a sociedade. Ele não pode fazer isso na condição de representante, ainda que ele seja eleito por uma minoria que pense como ele. Porque, a partir do momento que ele é eleito pelo voto popular, ele representa toda a sociedade. E o senso comum mostrado nesse episódio se mostrou oposto ao do prefeito, de modo que foi possível ver uma reação muito contundente da sociedade contrária à sua atitude, deixou claro ser inaceitável ter ele agido, talvez, para satisfazer a minoria que o apoia ou a sua própria convicção, pois subjetivo o modo com que ele tratou do assunto. E aí isso permite afirmar que o ato foi um ato de censura. Não foi de proteção à criança ou adolescente. Porque, pelo que eu li, também, buscando mais informação para falar com mais propriedade, eu tive o cuidado de ver que aqueles livros continham, sim, orientação de idade, de conteúdo, e estariam lacrados. E eu vou além: eu permitiria que não houvesse lacre. Por conta dessa cronologia toda que eu já relatei. A lei caminha junto com a sociedade, por isso que o Direito, ele não é estático, ele não é estanque, ele se movimenta conforme a sociedade se movimenta. E isso vem das manifestações de rua, e “eu quero isso”, “eu quero aquilo”, cada segmento da sociedade busca ou está buscando regulamentação ou respeito aos direitos que ela requer que sejam protegidos ou que ela quer que sejam regulados. O senso de justiça é o sentimento mais arraigado do ser humano, desde priscas eras, desde a época da caverna. Hoje, estamos tratando de um assunto que ainda é tabu. Mas não será seguramente daqui a 20, 30 anos. A gente vai olhar para trás e talvez rir do episódio e da sua pequenez diante de coisas tão mais importantes e caras para as pessoas. Então, não se pode, a despeito de querer preservar “valores”, impedir que crianças e adolescentes vejam demonstrações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Além de ilegal, não contribui para a construção de uma sociedade justa e igualitária, livre de preconceitos e verdadeiramente democrática, onde as liberdades individuais e os direitos fundamentais sejam respeitados com primazia. Isso tudo é necessário para a pacificação social. A conduta do prefeito merece ainda repúdio por estimular o preconceito. Sim, porque sendo ele pessoa pública, ao agir de modo contrário à lei e à Constituição Federal, está ele encorajando outras pessoas a serem intolerantes e agressivas.

     

    FM – E com isso os livros tiveram mais vendas do que se pensava.

    Patrícia - A reação foi muito imediata, os livros esgotaram. De tanta curiosidade que o povo teve com relação à tentativa de recolhimento dos livros, muitos buscaram adquiri-lo antes que o ato se concretizasse. A Bienal é uma feira de uma importância muito grande, não só para a cidade do Rio de Janeiro, mas para o país. Então, o pedido de retirada do livro com beijo gay da Bienal foi revelador de censura. Pra mim, é um ato de censura contra a liberdade.

     

    FM - A senhora percebe que têm acontecido atos de censura com maior frequência nos últimos tempos?

    Patrícia - Exemplo clássico foi o governador de São Paulo mandar retirar uma cartilha que ensina às crianças as particularidades dos órgãos sexuais. Não é? Veja só, se a gente fosse pensar lá no tempo dos nossos avós, que tudo era tabu, não se podia falar de sexo, não se podia falar para uma criança como é que a outra nasce. Ora, gente, isso faz parte da informação. Da própria natureza. A verdade é que se subverte o sentido da moral para com base nela querer justificar o que é certo ou errado, como se mistura também religião com ciência, quando cada uma tem seu espaço próprio.

     

    FM - E a questão da sensualização?

    Patrícia - E aí vale até uma pergunta: se uma criança, obviamente que aquele conteúdo tem que ser tratado com respeito, com naturalidade, nunca desviando para o erotismo e para a sensualidade. Não é isso. Então, se a cartilha é técnica, qual é o motivo de se proibir crianças de a ela terem acesso? De aprender com absoluta naturalidade como seu corpo funciona. Será que ela não vai lidar com mais naturalidade com todas essas questões que hoje são tratadas com preconceito e com tabu? Eu penso que sim. Eu penso que é direito de a gente crescer sabendo das coisas, não é? Com isso, é possível abordar temas como gravidez precoce, transmissão de doenças, entre outras, respeitando-se obviamente a capacidade de entendimento dentro de cada faixa etária. Ela não vai ter muito mais capacidade de se posicionar na sociedade “eu quero isso pra mim”, “eu não quero isso pra mim”.

     

    FM – E, nesse sentido, o Estado não vai nem ter que se envolver. Correto?

    Patrícia – Sim, porque a pessoa segue mais preparada para a vida adulta. De um modo assim, muito natural, de encarar esse tipo de assunto sem tudo isso que esse episódio rendeu. Um beijo causar aversão, repugnância ou horror? É uma demonstração de afeto, que o casal hétero tem, e não o provoca. Se essas questões não fossem levadas com tanto tabu, com tanto rigor, será que a gente ainda estaria nesse estágio da civilização, de agredir o outro? Na mesma semana do fato da Bienal, um ator foi agredido dentro de um ônibus pelo mesmo fato, porque estava demonstrando carinho pelo namorado. O motorista do ônibus parou o veículo e o agrediu. Então, isso é intolerável. E tem que ser repudiado pela sociedade. E não reflete o senso comum da sociedade. Não pode render esse horror e essa reação despropositada. De agressão, de censura. Então, agora, quando isso é feito por uma figura pública, como é o prefeito do Rio de Janeiro, como é o governador do Estado de São Paulo, ou o nosso presidente da República, que já deu várias mostras de ser absolutamente retrógrado, merece maior repúdio, porque encoraja outras pessoas a agirem do mesmo modo, porque se sentirão respaldadas. Isso encoraja as outras pessoas a atos de violência, de intolerância. E o que nós buscamos é uma sociedade pacificada. O que nós queremos é a harmonia, o que nós queremos é andar com segurança nas ruas. Quem é que pode afirmar que não vai ter, em hipótese nenhuma, um filho, um sobrinho, um neto gay? Lésbica? E aí? Você vai expulsar essa pessoa do seio de seu convívio, do seio de sua família? Isso é absurdo!

     

    FM – E encontrou algo?

    Patrícia - Mas, em nenhum artigo do Estatuto se pode colher justificativa para a conduta do senhor prefeito da cidade do Rio de Janeiro, que não o interpretou de modo isento e impessoal (requisitos que se exige de todo agente público, aí incluído o político). Nem mesmo poderia ele dizer que aquela ilustração do beijo gay atentaria contra a moral da criança e do adolescente em desenvolvimento e que, por isso, sua conduta aí estaria legitimada. A conduta do prefeito do Rio de Janeiro, a meu ver, foi resultado de suas convicções pessoais e veio travestida de ato administrativo, apenas para disfarçar seu sentimento pessoal em relação à homossexualidade, seu preconceito e sua visão retrógrada. Uma das reportagens que vi sobre o episódio retrata bem minha visão pessoal sobre esse assunto: foi uma conduta ditatorial, de censura e desrespeito às liberdades. Um retorno à idade média, quando se queimavam livros e obras de arte, porque, sob o julgamento de poucos ignorantes, o conteúdo é ofensivo à moral. Pessoas dessa estirpe não servem para representar a sociedade, já que não são representantes de minorias, ainda que tenham sido eleitas por elas. Defendo com toda a minha força e minha coragem o Estado Democrático de Direito. E nele não há espaço para censura, para preconceito ou para abusos de qualquer espécie.

     

    FM – E, nesse sentido, ele agiu corretamente?

    Patrícia – Não! Nem do ponto de vista moral. O prefeito Crivella faz uma confusão; se equivoca de modo tão acentuado, deixando subentendido que sua intenção foi de proteger o aspecto moral da criança e do adolescente porque não deveriam visualizar um beijo gay, pensando que talvez isso fosse prejudicial para os seus desenvolvimentos. Ora, aí ele esquece que há muito tempo o Supremo Tribunal Federal já declarou ser constitucional a união, o casamento gay. Qualquer cartório desse país pode realizar um casamento gay. É óbvio que esse fato que é legal pode não ser consenso entre as pessoas, mas isso não é o que está em jogo. Ele, na condição de prefeito, jamais pode colocar em evidência a sua convicção pessoal e as suas ideologias. Porque, se ele o fizer, não serve para representar a sociedade. Ele não pode fazer isso na condição de representante, ainda que ele seja eleito por uma minoria que pense como ele. Porque, a partir do momento que ele é eleito pelo voto popular, ele representa toda a sociedade. E o senso comum mostrado nesse episódio se mostrou oposto ao do prefeito, de modo que foi possível ver uma reação muito contundente da sociedade contrária à sua atitude, deixou claro ser inaceitável ter ele agido, talvez, para satisfazer a minoria que o apoia ou a sua própria convicção, pois subjetivo o modo com que ele tratou do assunto. E aí isso permite afirmar que o ato foi um ato de censura. Não foi de proteção à criança ou adolescente. Porque, pelo que eu li, também, buscando mais informação para falar com mais propriedade, eu tive o cuidado de ver que aqueles livros continham, sim, orientação de idade, de conteúdo, e estariam lacrados. E eu vou além: eu permitiria que não houvesse lacre. Por conta dessa cronologia toda que eu já relatei. A lei caminha junto com a sociedade, por isso que o Direito, ele não é estático, ele não é estanque, ele se movimenta conforme a sociedade se movimenta. E isso vem das manifestações de rua, e “eu quero isso”, “eu quero aquilo”, cada segmento da sociedade busca ou está buscando regulamentação ou respeito aos direitos que ela requer que sejam protegidos ou que ela quer que sejam regulados. O senso de justiça é o sentimento mais arraigado do ser humano, desde priscas eras, desde a época da caverna. Hoje, estamos tratando de um assunto que ainda é tabu. Mas não será seguramente daqui a 20, 30 anos. A gente vai olhar para trás e talvez rir do episódio e da sua pequenez diante de coisas tão mais importantes e caras para as pessoas. Então, não se pode, a despeito de querer preservar “valores”, impedir que crianças e adolescentes vejam demonstrações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Além de ilegal, não contribui para a construção de uma sociedade justa e igualitária, livre de preconceitos e verdadeiramente democrática, onde as liberdades individuais e os direitos fundamentais sejam respeitados com primazia. Isso tudo é necessário para a pacificação social. A conduta do prefeito merece ainda repúdio por estimular o preconceito. Sim, porque sendo ele pessoa pública, ao agir de modo contrário à lei e à Constituição Federal, está ele encorajando outras pessoas a serem intolerantes e agressivas.

     


    FM – E com isso os livros tiveram mais vendas do que se pensava.

    Patrícia - A reação foi muito imediata, os livros esgotaram. De tanta curiosidade que o povo teve com relação à tentativa de recolhimento dos livros, muitos buscaram adquiri-lo antes que o ato se concretizasse. A Bienal é uma feira de uma importância muito grande, não só para a cidade do Rio de Janeiro, mas para o país. Então, o pedido de retirada do livro com beijo gay da Bienal foi revelador de censura. Pra mim, é um ato de censura contra a liberdade.

     

    FM - A senhora percebe que têm acontecido atos de censura com maior frequência nos últimos tempos?

    Patrícia - Exemplo clássico foi o governador de São Paulo mandar retirar uma cartilha que ensina às crianças as particularidades dos órgãos sexuais. Não é? Veja só, se a gente fosse pensar lá no tempo dos nossos avós, que tudo era tabu, não se podia falar de sexo, não se podia falar para uma criança como é que a outra nasce. Ora, gente, isso faz parte da informação. Da própria natureza. A verdade é que se subverte o sentido da moral para com base nela querer justificar o que é certo ou errado, como se mistura também religião com ciência, quando cada uma tem seu espaço próprio.

     

    FM - E a questão da sensualização?

    Patrícia - E aí vale até uma pergunta: se uma criança, obviamente que aquele conteúdo tem que ser tratado com respeito, com naturalidade, nunca desviando para o erotismo e para a sensualidade. Não é isso. Então, se a cartilha é técnica, qual é o motivo de se proibir crianças de a ela terem acesso? De aprender com absoluta naturalidade como seu corpo funciona. Será que ela não vai lidar com mais naturalidade com todas essas questões que hoje são tratadas com preconceito e com tabu? Eu penso que sim. Eu penso que é direito de a gente crescer sabendo das coisas, não é? Com isso, é possível abordar temas como gravidez precoce, transmissão de doenças, entre outras, respeitando-se obviamente a capacidade de entendimento dentro de cada faixa etária. Ela não vai ter muito mais capacidade de se posicionar na sociedade “eu quero isso pra mim”, “eu não quero isso pra mim”.

     


    FM – E, nesse sentido, o Estado não vai nem ter que se envolver. Correto?

    Patrícia – Sim, porque a pessoa segue mais preparada para a vida adulta. De um modo assim, muito natural, de encarar esse tipo de assunto sem tudo isso que esse episódio rendeu. Um beijo causar aversão, repugnância ou horror? É uma demonstração de afeto, que o casal hétero tem, e não o provoca. Se essas questões não fossem levadas com tanto tabu, com tanto rigor, será que a gente ainda estaria nesse estágio da civilização, de agredir o outro? Na mesma semana do fato da Bienal, um ator foi agredido dentro de um ônibus pelo mesmo fato, porque estava demonstrando carinho pelo namorado. O motorista do ônibus parou o veículo e o agrediu. Então, isso é intolerável. E tem que ser repudiado pela sociedade. E não reflete o senso comum da sociedade. Não pode render esse horror e essa reação despropositada. De agressão, de censura. Então, agora, quando isso é feito por uma figura pública, como é o prefeito do Rio de Janeiro, como é o governador do Estado de São Paulo, ou o nosso presidente da República, que já deu várias mostras de ser absolutamente retrógrado, merece maior repúdio, porque encoraja outras pessoas a agirem do mesmo modo, porque se sentirão respaldadas. Isso encoraja as outras pessoas a atos de violência, de intolerância. E o que nós buscamos é uma sociedade pacificada. O que nós queremos é a harmonia, o que nós queremos é andar com segurança nas ruas. Quem é que pode afirmar que não vai ter, em hipótese nenhuma, um filho, um sobrinho, um neto gay? Lésbica? E aí? Você vai expulsar essa pessoa do seio de seu convívio, do seio de sua família? Isso é absurdo!

     


    FM – E, juridicamente, essa questão está pacificada?

    Patrícia - Sim, nós só não temos uma lei com o alcance que a comunidade LGBT almeja. Porque defende que a lei garanta a sua segurança, a sua integridade física. Nós já temos um Código Penal que prevê punições para cometimentos de vários crimes, como racismo, lesão corporal, homicídio etc., que são aplicados quando a vítima é gay, mas não há ainda uma que seja específica. Muitas vezes, são agredidos sem que haja qualquer motivo. Simplesmente por serem homossexuais. E é por isso que eles demandam uma resposta legislativa que seja mais específica e mais enfática.

     


    FM – Nem deveria precisar, uma vez que a Constituição Federal traz em seu artigo 1º que todos somos iguais?

    Patrícia - Exatamente.

     


    FM – Mas a própria legislação é binária: homens e mulheres. 

    Patrícia - É, hoje, porém, os juízes interpretam isso com mais elasticidade, porque, toda vez que vamos julgar, temos que fazer uma interpretação sistemática do corpo de leis. Então, a partir do momento em que há igualdade de direitos, que a Constituição de 1988 evoluiu muito na questão da igualdade de direitos entre sexos. O homem e a mulher. Falta obviamente avançar muito sobre o aspecto de fato, a mulher ser tratada como igual ao homem em direitos e deveres, porque a gente tem acesso a vários cargos, mas a gente sabe que em muitos aspectos ela recebe menos por um mesmo serviço que executa. Existe uma diferença também na questão racial que é absurda. Então, a mulher negra ela sofre muito mais do que a mulher branca. A mulher branca já sofre, a negra sofre muito mais. Imagine uma mulher negra e lésbica, por exemplo? Olha o espaço que ela tem, quais são as garantias que ela tem? Isso não é o que a gente almeja. Queremos uma sociedade evoluída. E, engraçado que essas questões, a igreja, nas suas várias vertentes, qualquer uma, prega a solidariedade, a integridade, a justiça, mas por outro lado também não diz abertamente o respeito que se deve ter com aquele que não é igual a mim, que não compartilha das mesmas ideias que eu, das minhas ideologias. Eu preciso respeitar o que é diferente. Há muito tempo, li uma frase, de Saint-Exupéry, que fala que o deserto é belo, porque esconde, em algum lugar, um oásis. Ou seja, o que é igual é monótono. Nós precisamos do que é diferente. A diferença é extremamente necessária no processo evolutivo da raça humana. Isso, a ciência nos dita e a história nos conta. Então é preciso respeitar o outro e as diferenças do outro.

     

    FM – Outro fato que envolve a imprensa e de alguma forma a justiça se refere à declaração de um procurador do Ministério Público dizendo que o salário de R$24 mil é muito pouco, é uma miséria, é um despropósito. O que pode se dizer a respeito?

    Patrícia - Foi de uma infelicidade a toda prova. Eu escutei a fala, acredito que a essa altura do campeonato ele deva estar extremamente arrependido do modo como abordou o assunto. O que eu poderia dizer? Toda e qualquer categoria pode defender os seus salários, pode justificar o porquê que o salário é daquele jeito, que ele demorou, estudou e se dedicou para chegar lá, não há problema nenhum nisso. Mas ele colocou a questão de um modo de escárnio. Ele tem que ter em mente que 90% da população não ganha o que ele ganha. Que existem milhões de brasileiros passando fome. Que o salário dele já representa quantos por cento do salário mínimo? Então, é inadmissível, dentro de um contexto de um país que tem diferenças sociais gritantes, que alguém faça aquele tipo de declaração. E causou um mal-estar muito grande dentro da própria classe do Ministério Público. Eu não pertenço ao Ministério Público, mas posso assegurar que a grande parte do Ministério Público não compactua com o tipo de abordagem que ele fez daquele assunto.

     


    FM - E aí, hoje, a gente vê que os canais facilitaram muito que as pessoas falem o que elas pensam. E, até um tempo atrás, antes do advento da internet, as pessoas falavam, mas ficavam entre elas, nas rodinhas de amigos, e isso não reverberava, porque não tinha o canal. E havia filtros nos canais que existiam, por exemplo, um negócio desses não iria para a TV com facilidade, não iria para as rádios com facilidade nem tampouco aos jornais impressos. Hoje, as redes sociais estão aqui pra quem quiser falar. Correto?

    Patrícia – E, além de tudo, replica. Em tempo real e em segundos, alcança os mais distantes lugares, não é?

     


    FM – Nesse sentido, a Justiça tem se precavido, tem aparecido mais problemas para serem resolvidos com relação a isso?

    Patrícia - Seguramente, seguramente. São inúmeras as ações que vêm denunciar a prática de atos que deveriam ser privados ou tratados com intimidade e que foram expostos ao público. É outra parte da legislação que precisa evoluir e, daqui a pouco, nós vamos estar, assim, quase que 100% digital. Você vai me entrevistar daqui a pouco por meio de videoconferência, não vai ter que se deslocar, que pegar carro, você utiliza seu tempo, você contribui para o meio ambiente, para não emitir gases poluentes. Então, o aumento do número de questões que envolvem aplicação indevida ou que seriam questionadas aumentou muito. E isso nos impõe uma maior cautela a respeito daquilo que se vai falar, onde vai falar, para quem vai falar. E um respeito que deve sempre haver com relação à privacidade do outro, a intimidade do outro. Não é possível as pessoas fazerem as coisas e não sofrerem as consequências.

     


    FM - A senhora já foi juíza eleitoral?

    Patrícia - Já fui. Na verdade, existe um rodízio. Posso ser novamente, mas sei que a cada dois anos é nomeado um juiz pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Há uma preferência em se nomear aquele que ainda não foi. Fui juíza eleitoral em várias comarcas, já fui por mais de quinze anos. Já fiz inúmeras eleições. Desde a época da cédula de papel.

     

    Fm - A senhora vê que, a partir dessa eleição que passou, a Justiça Eleitoral deve ficar mais atenta com relação às fake news? 

    Patrícia - Penso que é primordial que haja um controle efetivo do que é fato e do que é fake, porque, pode sim, influenciar negativamente no resultado de uma eleição; e se isso acontecer, os eleitos não estariam legitimados, no meu ponto de vista, a assumir o papel, porque eles não estão representando a parcela de eleitores que, se cientes da falsidade, não teriam votado neles. Seria um caso a se analisar - óbvio que o que eu vou falar é hipotético-, se ela é capaz de viciar a vontade do eleitor, então eu tenho que concluir que a eleição não é legítima. E aí, o que se faz? Anularia a eleição? O processo eleitoral é caríssimo, e por isso é preciso prevenir, então, é preciso que haja um controle efetivo de combate ao que é fake e a própria Justiça Eleitoral, com isso, contribuir ditando o que é fato e o que é fake.

     


    FM - Dentro do Direito Civil, onde a senhora atua mais efetivamente, a questão dos danos morais ainda relacionados às redes sociais também cresceu?

    Patrícia - Bastante, se for comparado no intervalo de dez anos que estou aqui. Mais recentemente, têm se reproduzido muito os pedidos de danos morais com base em conteúdo de mídia e internet.

     

    FM - E aí é dano moral mesmo, não é mero aborrecimento?

    Patrícia - Cada caso é um caso. Então, o juiz deve analisar o caso concreto, o fato está lá, a publicação foi essa e o juiz vai avaliar, conforme a convicção dele, se aquilo foi capaz de causar o dano moral alegado. Se assim se entender, fixa uma indenização, não existe na legislação os valores estabelecidos, então, o juiz vai analisar também e levar em consideração a capacidade econômica das partes, o grau de desdobramento, o de gravidade que aquilo resultou e vai atender aos requisitos que a gente leva em consideração para fixar o valor do dano moral, mas nem todo pedido resulta procedência, depende.

     

    FM – Ainda sobre liberdade de expressão, juízes e promotores entraram com 36 ações em pelo menos 15 cidades no Paraná contra jornalistas da Gazeta do Povo. Os magistrados pedem indenizações por danos morais por uma reportagem sobre superssalários publicada em fevereiro deste ano no jornal. Vê essas ações como censura?

    Patrícia - Não é possível, por exemplo, eu falar com propriedade, apesar de me lembrar desse episódio, mas não com todos os detalhes e circunstâncias. É preciso ver qual era o objetivo do jornal, era só informar um dado técnico ou havia comentários depreciativos a respeito para fundamentar aquela ação coletiva dos juízes. Até porque, entendo eu, que a mera publicação dos salários, apesar de desnecessária, não é ilegal, porque está no portal de transparência e qualquer pessoa que o acessar vai obter a mesma informação que o jornal divulgar. Uma coisa que a gente tem percebido, por exemplo, que colocam o salário do juiz, uma verba que não é o salário dele. Vamos imaginar que ele tem uma verba indenizatória atrasada para receber, e aquilo se somou ao seu salário, então vai receber em um determinado mês. O interesse é informar a população? Com que intuito? Porque a gente sabe que a sociedade tem direito à informação, mas que aquela informação visa a uma utilidade, que seja para a pessoa posicionar se é certo ou errado, mas a mera publicação de salário de juízes, ou das camadas mais altas da sociedade, vai gerar o que na população? Quais benefícios? Vai gerar raiva, indignação? Qual a utilidade disso?

     

    FM - Não é visto como uma forma de repreender?

    Patrícia - Não, mais me parece uma 'picuinha', com o juiz ou o Poder Judiciário. Agora, é preciso ver que os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia, seja Militar ou Civil, em razão de muitas vezes decidir contra os interesses de poderosos, podem sofrer retaliação, ameaças, então, é preciso analisar esse tipo de questão com muito cuidado.

     


    FM - E o outro caso é do ex-presidente da República José Sarney, em que o juiz conseguiu uma liminar para que o jornal Estadão não citasse o nome dele e ficou por mais de um ano dessa forma.

    Patrícia - Eu me recordo de um episódio envolvendo o Sarney, não desse que você citou, em que a primeira reação que ele teve ao ser investigado, ter seu nome incluído, foi de indignação pelo fato de ser ex-presidente, essa foi a fala dele. O Sarney é uma pessoa de muita capacidade intelectual, escreve muitíssimo bem, mas achei aquilo o retrato do coronelismo, do conservadorismo, da tradição, como se tradição blindasse nome e atos errados. Qualquer pessoa que ocupa um cargo público, ela tem o dever de prestar contas do que faz no exercício de sua função. Então, ele pode ser investigado, sim, se houver elementos, indícios de que tenha participado de atos ilícitos.

     

    FM - E a publicidade é um dos apêndices, certo?

    Patrícia - Então, eu não conheço essa decisão do juiz sobre o caso Sarney de dar uma liminar para impedir a citação do nome dele, não sei qual é o fundamento, então, a minha visão fica prejudicada na análise, mas, à primeira vista, grosso modo, puro e simplesmente porque ele foi ex-presidente, não. Agora, vamos imaginar que esse juiz leu o inquérito e o nome dele está ''caindo de paraquedas'', vamos colocar assim, no popular, sem nada, um fato e nem um documento que citasse o nome dele. Então, não poderia mesmo ser investigado. Mas vamos imaginar outro caso em que no depoimento se citasse o nome de alguém, envolvendo-o em práticas ilícitas. O direito da sociedade de ver o caso investigado deve se sobrepor à defesa daqueles que alegam que a fala de um delator não tem nenhum valor. Porque é essa a defesa da grande maioria dos investigados.

     


    FM - Para finalizar, são vários casos em que a gente vê, de tentativa de censura dos veículos de comunicação; a senhora consegue fazer uma análise disso?

    Patrícia - Olha, eu vejo com grande preocupação essas tentativas de censura. E grande por quê? Porque é fundamental que as pessoas saibam a verdade, porque sem eu conhecer a verdade, eu não posso fazer um julgamento justo ou criar nenhuma opinião adequada, balizada, a respeito de qualquer assunto. Então, é direito de toda a sociedade brasileira saber quem são as pessoas que ocupam os cargos mais importantes e como elas estão se comportando na condução daqueles cargos. É preferível a liberdade de imprensa à proibição de publicação de certas matérias, pois, ao ofendido, se reserva o direito de resposta e de questionamento sobre a correção ou incorreção do material publicado. Portanto, no aspecto geral, eu sou determinantemente contra qualquer forma de censura, eu sempre digo que o bem mais valioso do individuo é a liberdade, porque vida sem liberdade não é vida e é o que merece a maior proteção e atenção de todos os segmentos da sociedade. Então, eu defendo sempre o direito de liberdade, o direito de expressão, o direito de crenças, o direito a diferenças e aos ideais múltiplos que existem por aí; todo mundo tem que merecer respeito e ter o seu espaço garantido na sociedade. Para finalizar, então, termino com uma frase do nosso grande poeta Carlos Drummond de Andrade, bem apropriada ao tema. “Ninguém é igual a ninguém. Todo ser humano é um estranho ímpar”.

     


     

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