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    12/09/2019 05h00 - Atualizado em 12/09/2019

    Pacheco comemora decisão do STJ de criar novo tribunal

    BRASÍLIA - O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, ontem, 11, por unanimidade, o anteprojeto de lei que cria o TRF da 6ª região com sede em Minas Gerais. A criação do tribunal, uma das principais bandeiras de campanha do senador junto aos jurisdicionados, depende, agora, da aprovação do projeto de lei pelo Congresso. O texto precisa passar pelas duas casas legislativas e ser sancionado pelo presidente da República.

    Demanda antiga dos mineiros pelo enorme volume de processos no Estado, a criação do tribunal não implica em aumento de custos no orçamento da União e faz parte do processo de reestruturação dos tribunais. “Vamos trabalhar intensamente no Congresso para realizar esse sonho de Minas, que é a criação do nosso Tribunal Federal. O melhor de tudo é que a medida será sem incrementos de despesas e sem gasto público”, lembrou o líder do Democratas no Senado.

    Para Rodrigo Pacheco, a aprovação da criação do novo tribunal pelo STJ é um grande passo para agilizar a jurisdição federal em Minas. Se aprovado no Congresso, o novo tribunal deverá ser instalado em 2020, funcionando como um desdobramento do Tribunal Regional Federal da 1ª região. “O novo tribunal vai dar agilidade às demandas das pessoas de Minas. A aposentadoria, por exemplo, que precisa de decisão de 1ª e 2ª instâncias, será feita com mais rapidez”, explicou o senador mineiro.

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