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    03/08/2019 05h00 - Atualizado em 03/08/2019

    Prefeito de Piumhi negocia parte da dívida do Estado

     Diante da crise financeira que o Estado e municípios vêm sofrendo, o prefeito de Piumhi, Adeberto José de Melo (Deco), tem se empenhado em buscar recursos e receber os valores em atraso do Governo do Estado de Minas Gerais. Por isso, foi realizado um acordo judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entre Prefeitura e Estado, para que a dívida fosse paga.

     Ao todo, o governo soma a dívida de R$18.313.469,42 (dezoito milhões, trezentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos) com a Prefeitura de Piumhi. Sendo assim, foi realizado o acordo de pagamento, de forma parcelada, para que o município receba parte da dívida. Foram negociados os valores do IPVA, ICMS, Fundeb e transporte escolar. As dívidas da saúde e da assistência social não foram negociadas.

     A administração tem se empenhado em solucionar a situação do município o quanto antes. Esses valores deveriam ter sido pagos durante este governo municipal, o que possibilitaria a essa gestão realizar ainda mais obras e investimentos administrativos que ficaram comprometidos. Os valores que serão pagos até o 2º ano do mandato da próxima administração deveriam ter sido utilizados para o cumprimento do plano de governo da atual gestão. No entanto, com muito trabalho e seriedade, de uma administração responsável, foi possível manter em dia todos os compromissos do município.
     Infelizmente, devido à falta desses repasses, a administração foi obrigada a deixar de realizar diversas ações administrativas e colocar em prática grandes projetos, para poder exercer suas obrigações mensais. Agora, o município pretende utilizar esse valor em operação de crédito que será executada ainda nesta gestão, recursos esses que foram garantidos por meio desse acordo. Dentre as operações de crédito, planeja-se a compra de veículos, maquinários, infraestrutura e equipamentos, entre outros.

     Para o prefeito, essa foi a única forma de garantir que a cidade receba os valores em atraso, mesmo que seja a médio e longo prazo.“Sabemos dessa crise que assola todo o nosso país, por isso, temos ido atrás de todas as possíveis soluções para que a cidade não deixe de receber os recursos. O Estado está com problemas, mas nós estamos sofrendo diretamente nas prefeituras com essa falta de verba. Mesmo parcelado, essa foi nossa única saída para garantir que Piumhi receba os valores atrasados, devidos pelo Estado” reforçou Deco.

    Repasses
    De acordo com as condições, as dívidas do IPVA e ICMS referentes ao ano de 2018, Gestão Romeu Zema, serão pagas em três vezes de R$724.094,34 (somando R$2.172.283,02) de janeiro a março de 2020. Já outros valores devidos com o ICMS e Fundeb serão pagos em nove parcelas de R$213.183,57 (totalizando R$1.918.652,13) que serão creditados de abril a dezembro de 2020. Na próxima gestão, o município receberá de dez a 30 parcelas de R$173.493,91, de janeiro de 2021 a setembro de 2022. Já a dívida com o transporte escolar se rá paga em dez parcelas de R$10.944,00 (sendo o montante de R$109.044,00). O município já recebeu cinco parcelas.

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