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    13/05/2019 09h00 - Atualizado em 13/05/2019

    Leitor

    Dirceu Cardoso Gonçalves São Paulo/SP
    Engenheiro Cléver
    Não uso codinome nas minhas colaborações para esta Folha e sim pseudônimo, o que é-me facultado pelo Art. 19 do Código Civil Brasileiro.
    Nos currículos dos cursos de engenharia da UFMG, no meu tempo, há mais de meio século, talvez por isso, fora de moda, existiam as cadeiras de Princípios Básicos do Direito e Ética. E, ainda mais, na solenidade de formatura, os formandos faziam um Juramento no qual, dentre outras juras, prometiam cumprir a Legislação do País e respeitar os princípios Éticos inerentes ao exercício da profissão.
    Não entendi a sua insistente repetição de que não é de Passos e, também, como é de praxe nas minhas colaborações a este Jornal, não respondo às agressões verbais desconexas e injuriosas dos que não têm argumentos.
    Comentarei o que é importante na sua agressiva e irada resposta sobre a construção dos tais prédios (ou torres). Ao afirmar que “apenas havia dado o orçamento para o projeto de concreto armado e fundação” dos tais prédios, o senhor Engenheiro-Secretário afrontou a Lei e contrariou a Ética profissional.
    Ao invés de fazer o orçamento, deveria ter recusado fazê-lo, em respeito à Lei; e, ao não alertar o proprietário e seus colegas da Prefeitura, responsáveis pela aprovação do projeto, sobre a ilegalidade da construção, não observou a Ética profissional.
    Data vênia, com base nos meus parcos e limitados conhecimentos do Direito, acho que o Senhor Secretário, ao explicitar publicamente sua participação no projeto em questão, em sendo um Agente Público, pode ter cometido o crime de Prevaricação, tipificado no Art 319, do Código Penal.
    Não guardo mágoas e nem rancores, sentimentos ausentes em minha personalidade. Por isso, sugiro que o Senhor Secretário consulte um advogado de sua confiança urgentemente. Esses atuais e jovens Promotores de Justiça, éticos e competentes, não estão pra brincadeira.
     
    Marcílio Padino – Passos/MG
     
    É preciso pacificar
    A Nação vive a excitação de ver atrás das grades dois ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros e outrora poderosos parlamentares. Há, no entanto, um verdadeiro cabo-de-guerra sobre questões que, em outras épocas, passavam despercebidas, como o contingenciamento de verbas do Orçamento, a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia, e questões pontuais. Uma legião de incautos é levada a pensar que só Jair Bolsonaro cortou verbas para Educação e Saúde, quando isso é atitude rotineira nos governos para o fechamento das contas. Quanto ao Coaf, pouco importa se sob o comando de Sérgio Moro ou Paulo Guedes. É um órgão com funções definidas e controlado pelo Poder Executivo. É preciso acabar com a desinformação e a hipocrisia. Sem isso, será difícil de alcançar as reformas de que necessitamos para recolocar o País nos trilhos. É função do Executivo governar, do Legislativo apreciar, se for o caso, mudar e votar as leis, e do Judiciário, apurar problemas e crimes e aplicar as leis da forma mais justa. O resto é tudo narrativa impatriótica.               

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