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    01/04/2019 10h35 - Atualizado em 01/04/2019

    Programa MCMV volta a funcionar

    Contingenciamento de recursos pelo Governo Federal ainda afeta parte do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que enfrenta alguns "engasgos"

    Circe Bonatelli - Especial para a Folha

    Após o contingenciamento de recursos no começo deste ano, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) voltou a funcionar, mas ainda tem engasgos, situação que contrasta com as promessas de normalização feitas pelo governo federal.
    Atualmente, o problema está concentrado na faixa 1 do programa habitacional. Aqui continuam os atrasos nos pagamentos das obras, além da paralisação na contratação de novos projetos, segundo três empresários que preferiram falar reservadamente para não entrar em conflito com o governo logo no começo do mandato.
     Sem dinheiro e sem previsão de pagamento, empresas de pequeno porte já estão demitindo funcionários e desmobilizando canteiros, dizem. “É uma irresponsabilidade o que o governo está fazendo”, afirmou o presidente de uma incorporadora.
     A faixa 1 atende as famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 1,6 mil, e conta com subsídios originados no Orçamento Geral da União (OGU) que cobrem até 90% do valor dos imóveis.
     Já nas faixas 1,5, 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida, o quadro melhorou no que diz respeito às vendas, aos lançamentos e aos repasses de clientes para o financiamento bancário. Empresários ponderaram apenas que uma pequena parte das vendas acabou rescindida em março, mesmo com a disponibilidade de recursos. Isso porque a carta de crédito para os compradores de imóveis dura 90 dias. Depois disso, precisa ser refeita, o que toma tempo e, em alguns casos leva ao desenquadramento de clientes. Mas, no geral, dizem que a situação está praticamente normalizada.
     As faixas 1,5, 2 e 3 estão voltando à regularidade porque a maior parte dos recursos para financiar estas obras vem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com uma pequena contribuição da OGU, onde está o problema da escassez de dinheiro.
     Até dia 27, o FGTS havia liberado R$ 8,51 bilhões para o MCMV, o equivalente a 16,5% do orçamento anual do fundo para o programa. Esse valor indica uma aceleração do crédito, uma vez que, até a metade de fevereiro, os desembolsos haviam chegado a apenas R$ 2,61 bilhões, ou 5,09% do orçamento. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Regional e consideram a “Carta de Crédito Individual” e o “Apoio à Produção”, que são as principais linhas do FGTS usadas para abastecer o programa.
     Os gargalos do programa habitacional refletem a revisão do orçamento por parte do governo de Jair Bolsonaro. A equipe econômica decidiu fazer um controle preventivo dos gastos e restringiu a liberação de recursos a 1/18 do previsto na Lei Orçamentária ao mês. O ritmo normal de liberação é de 1/12 ao mês, o chamado duodécimo, mas o governo optou por adotar um cronograma mais restrito enquanto revisa as contas públicas neste começo de gestão. Na prática, a medida funciona como uma espécie de contingenciamento, pois limita os gastos das pastas a cada mês.
     Depois da pressão de empresários e parlamentares insatisfeitos com os gargalos no Minha Casa Minha Vida nos dois primeiros meses do ano, o Ministério da Economia prometeu antecipar recursos do orçamento anual para o programa. A intenção era normalizar o fluxo em março e pagar as parcelas atrasadas. Mas isso ainda não aconteceu plenamente na faixa 1.
     Para os próximos meses, a proposta da equipe econômica de cortar mais R$ 30 bilhões do OGU neste ano trouxe preocupações adicionais para empresários sobre a sustentabilidade do MCMV. Apenas os ministérios da Saúde e Educação ficariam fora
    dos cortes. 

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