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    13/03/2019 05h50 - Atualizado em 13/03/2019

    Aprovada suplementação que beneficia a Santa Casa de Misericórdia de Passos

    Da Redação
    PASSOS - A Câmara Municipal de Passos aprovou, em reunião extraordinária, projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar enviado pelo Executivo, que contempla a Santa Casa de Misericórdia com o repasse de recursos que devem somar R$13,5 milhões nos próximos meses. 
    A extraordinária foi realizada no fim da tarde de segunda-feira, 11, após o término da  6ª ordinária, quando os vereadores votaram diversas outras matérias, entre as quais a apreciação de cinco vetos do Executivo.
    O Projeto de Lei nº 002/2019, que trata da autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento, prevê a transferência de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Passos no total de R$13.522.083,29. Desses, R$6,7 milhões referem-se à transferência de recursos do SUS para a atenção de média e alta complexidade. Outros R$6,8 milhões serão de transferência de recursos do Fundo Estadual 
    de Saúde.
    Segundo o projeto, os recursos do SUS poderão ser pagos em até 13 parcelas. Já os recursos da esfera estadual serão oriundos de emendas parlamentares para incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade, devendo a transferência ocorrer pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal em até seis parcelas.
    Vetos: dois são derrubados
    Além de requerimentos e dois projetos, a ordem do dia da ordinária de 11 de março teve a apreciação de cinco vetos com votação aberta e nominal. Os vetos foram promovidos pelo Executivo a projetos e emendas aprovadas pela Câmara; dois deles foram derrubados. 
    Por 6 votos a 5, o plenário derrubou veto total do Executivo à proposição de lei, de autoria do vereador Erick Silveira (MDB), “que determina aos abatedouros de bovinos e/ou suínos do município instalarem câmeras para filmagens posicionadas em toda a sua linha de produção”.
    Por 8 votos a 2, o plenário manteve veto total do Executivo à proposição de lei, de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), que “Institui o Programa Cidade Limpa”.
    Por 9 votos a 1, o plenário manteve também veto parcial do Executivo à proposição de lei, emenda de autoria da vereadora Aline Macedo (PR), que “Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2019”. 
    Também foi mantido, por 6 votos contra 4, veto parcial à proposição – de autoria do vereador Iran Parreira (MDB) - que “dispõe sobre o funcionamento de cancelas e/ou portões automáticos, eletrônicos ou basculantes no município”.
    Por 6 votos a 5, o plenário rejeitou o veto parcial do Executivo à proposição, dispondo que “fica o Executivo obrigado a disponibilizar no portal da transparência informações sobre horas extras realizadas por seus servidores”. O projeto é de autoria da vereadora 
    Aline Macedo (PR).
    Projetos
    Em segundo turno, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Téo Lemos (PSD), que “dispõe que seja criada a política de prevenção à violência contra profissionais da Educação da rede de ensino do município”.
    De autoria da vereadora Aline Macedo (PR), foi aprovado projeto em segundo turno que “dá nome de Elza Aparecida Fonseca” à atual rua Papiros, localizada no loteamento Mirante do Vale.

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