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    21/01/2019 06h00 - Atualizado em 21/01/2019

    Falta de dinheiro ameaça volta às aulas

    Aproximadamente 300 dos 853 municípios mineiros podem ter a volta às aulas suspensa devido à crise financeira. A alegação dos prefeitos é que falta dinheiro para merenda, energia elétrica, água e pagamento dos professores. “Cerca de 300 cidades decidiram não iniciar o ano letivo. São 11 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, 23 do Vale do Mucuri, 19 do noroeste de Minas e várias outras prefeituras espalhadas pelo Estado”, disse o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB).
    Atualmente, a dívida do Estado com os municípios mineiros é de R$12,6 bilhões. O grosso do débito é herança da gestão de Fernando Pimentel (PT). No entanto, de acordo com Julvan, o governo de Romeu Zema (Novo) tem feito os repasses semanais dos recursos obrigatórios referentes a ICMS, Fundeb e IPVA, de forma fragmentada, desde que assumiu.
    Segundo a AMM, na última terça-feira, dos R$430 milhões referentes ao ICMS, foram pagos R$180 milhões. Já os recursos do IPVA, que totalizam R$117 milhões, não teriam sido pagos nesta semana. Para Julvan, o governo tem tratado os repasses obrigatórios como fluxo de caixa, ou seja, dinheiro que pode ou não estar comprometido de acordo com as despesas. No entanto, por lei, 25% da arrecadação de ICMS, IPVA e Fundeb devem ser destinados às prefeituras, sem exceções.
    “Queremos deixar claro que o dinheiro do ICMS, IPVA e Fundeb é das prefeituras. O Estado tem que repassar integralmente, está previsto na lei. E é algo absurdo porque sem esse dinheiro não podemos, por exemplo, comprar merenda, pagar professores. Não tem de onde tirar. Entendemos a situação do Estado e não estamos cobrando as outras dívidas, aquelas que envolvem o fluxo de caixa do governo”, disse Julvan.
    Na primeira semana de gestão, o governo Zema informou, por meio de nota à imprensa, que havia dado “início ao processo de retomada das transferências regulares de recursos para os municípios mineiros”. De lá para cá, segundo a AMM, houve atrasos em pelo menos um dos impostos. Procurada, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) não respondeu à reportagem. Ninguém da assessoria do ex-governador Fernando Pimentel (PT) foi encontrado.
    Além dos repasses obrigatórios, o governo de Minas ainda deve às prefeituras R$4,7 bilhões referentes à Saúde; R$99 bilhões do PIS da assistência social; R$400 milhões oriundos de multas de trânsito e outros R$152 milhões do transporte escolar.
    Diante da situação, na próxima segunda-feira, a AMM irá realizar em BH um encontro com os prefeitos para definir o calendário de volta às aulas. “Algumas prefeituras decidiram voltar no meio de fevereiro; outras, só após o Carnaval, e muitas apenas quando o governo se comprometer a regularizar os repasses obrigatórios. Na reunião, vamos decidir um cronograma unificado”, diz Julvan.
     

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