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    16/01/2019 08h01 - Atualizado em 16/01/2019

    Ex-prefeito tem nova condenação por contratação irregular

    Da Redação
    PIUMHI – Mais uma vez, o ex-prefeito de Piumhi Wilson Marega Craide, o Craidinho, foi alvo de condenação em 1ª instância por práticas consideradas irregulares em seu mandato, desta vez, pela contratação da Advocacia Donizetti no início de seu governo. A ação atinge também o dono da advocacia Donizetti Gonçalves e o ex-vereador Geraldo Romeu da Costa.
    Na ação, julgada pelo juiz de direito de Piumhi César Rodrigo Iotti, fica claro que Craidinho deve restituir o dinheiro gasto com o pagamento dos serviços prestados pela advocacia no valor de R$121,8 mil, além de uma multa de igual valor por danos causados  
    à cidade.
    Segundo Iotti, a contratação direta do escritório de Advocacia Donizetti S/C, mediante inexigibilidade de licitação, ausente a singularidade do objeto contratado, configura patente ilegalidade, enquadrando-se no conceito de improbidade administrativa.
    Já o advogado Gonçalves e o ex-vereador Costa são condenados por improbidade, uma vez que não existiu um processo licitatório para contratação da empresa, tanto do Executivo quanto do Legislativo, o qual inclusive já possuía advogados para representar a Câmara.
    Os dois, segundo a decisão, devem ressarcir R$5 mil, além da multa em valor equivalente. Para os três condenados, em sentença que cabe recurso a instância superior, haverá a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
    Ainda na sentença, o juiz ressalta que “o que causa maior estranheza são a agilidade e a forma em que o procedimento de inexigibilidade foi conduzido” e ainda pontua que “um dia após a posse do réu Wilson Marega Craide como prefeito, foi autuado o processo de dispensa de inexigibilidade de licitação, percorrido trinta dias foi expedida a respectiva ordem de serviço e após sete dias o escritório de advocacia foi contratado”.
     
    Decisão
    Em entrevista na tarde de ontem, Craidinho disse que da decisão ainda cabe recurso e seus advogados estão entrando com embargos para que o juiz explique melhor sua sentença, para que possa recorrer em 
    2ª instância.
    Ele explicou que não houve nenhuma irregularidade na contratação ou desvio de recursos, uma vez que o escritório foi contratado no início de seu mandato por quatro meses, prorrogando para mais oito meses consecutivos, e o valor foi gasto durante todo esse período.
    O advogado Gonçalves disse que irá decorrer da decisão e, sobre a sentença, explicou que para esse tipo de contratação de advogados especialistas para o poder público, pode ser feita sem licitação, mediante um procedimento de dispensa de licitação.
    Já Costa explicou que, quando foi presidente da Câmara, todos os advogados foram exonerados do Legislativo e contratou os serviços da advocacia para fazer o levantamento dos problemas causados pela empresa que foi contratada para a reforma do prédio da Câmara e, para isso, fechou o contrato com a empresa que fez todo o trabalho pelo valor de R$5 mil.

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