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    05/01/2019 06h00 - Atualizado em 05/01/2019

    MP recomenda que Prefeitura de Capitólio reveja 56 nomeações

    Adriana Dias
    CAPITÓLIO - O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que o prefeito de Capitólio, José Eduardo Vallory, reveja as contratações por cargos em comissão de 56 servidores. Trata-se do procedimento administrativo de número 0024.17.013713-7, em que a representante é Giselle Ribeiro de Oliveira, por desvirtuamento das atribuições de chefia, direção e assessoramento e por inconstitucionalidades materiais detectadas nas contratações. Até a presente data e até o que se sabe, não houve a referida revogação e os cargos continuam sendo ocupados. O prefeito afirmou que vai responder às recomendações, porém, disse ser impossível acatar.
     
    Diante da constatação de invalidade por vícios de inconstitucionalidade, o MP, antes de ajuizar uma ação em face do ente público e buscando sanar os vícios constatados pela via consensual, expediu, no dia 27 de novembro de 2018, a recomendação para revogação dos anexos I e II da Lei Complementar n° 21/2017, alterada pela Lei Complementar nº 11/2018, do Município de Capitólio, no que toca os cargos em comissão, dando 30 dias para que o município adote as medidas sugeridas.
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