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    24/12/2018 06h51 - Atualizado em 24/12/2018

    Flavio Roscoe

    "Recursos do Sistema S não são imposto"

    O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, disse que ao declarar a intenção de “meter a faca” no Sistema S – que reúne nove entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica – o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, colocou o “bode na sala”.
    Roscoe criticou o que chamou de cultura no Brasil de “bater em empresário” e manifestou preocupação de que se converta esses impostos sobre a folha de pessoal – que atualmente financiam o Sistema S – em um outro imposto destinado ao governo.
    Na presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) há sete meses, Flávio Roscoe Nogueira não faz rodeios na hora de dar sua opinião sobre temas polêmicos, mesmo que as palavras provoquem alguma contrariedade. Graças a esse perfil, ele tem sido um dos críticos mais contumazes ao anúncio do novo governo de um superministério da Economia, ocupado por Paulo Guedes, colocando sob esse guarda-chuva a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (antigo MDIC).
    O presidente da Fiemg é sócio-diretor do grupo Colortêxtil, um dos principais fornecedores de malhas do país, com mais de 30 anos de atuação. Flávio Roscoe já foi diretor da Fiemg, presidente do Conselho Fiemg Jovem e da Câmara da Indústria do Vestuário e Acessórios da entidade. Também integrou o Conselho de Indução ao Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Coind) e o Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). A Fiemg representa 139 sindicatos e 64 mil indústrias no estado.


    Pergunta – Como viu o anúncio de Paulo Guedes sobre “meter a faca” no sistema S?

    R – Essas afirmações de Guedes têm efeito “midiático” e erram a prioridade do que sejam os problemas do Brasil. Isso é de efeito midiático, visa botar o bode na sala. Acho que está errando a ordem de prioridades. Deveria estar atacando os problemas do Brasil. E este está longe de ser problema: é grande ativo do Brasil. É um péssimo começo de reforma. Espanta quando o governo fala: eu vou começar por aí. Não vai começar pela Previdência, pelos gargalos, pelo setor público, mas por aquilo que é bem gerido no setor privado, que tem índice de produtividade maior do que o serviço público? Tem alguma coisa errada. Em nome da necessidade de redução da carga tributária, o ministro Paulo Guedes diz que é “preciso enfiar a faca no Sistema S”. Todos concordamos que é preciso reduzir a carga de impostos, mas não se pode fazê-lo cometendo equívocos e manipulando informações: os recursos do Sistema S não são impostos e também não são fornecidos pelo governo. São contribuições das próprias empresas e destinam-se a financiar educação básica e profissionalizante para os trabalhadores.

    P – Qual a importância do Sistema S?

    R - Somente o sistema indústria, ou seja, somente o Senai, formou 73 milhões de brasileiros desde a sua fundação. Anualmente em Minas o Sesi e o Senai da indústria formam 160 mil pessoas nas mais diversas áreas de atuação. São muito relevantes para a retomada da indústria, pois formam toda a mão de obra e até para a própria população. Atualmente, uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassada para as entidades do Sistema S. O dinheiro deve ser usado para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Neste ano, foram repassados R$ 17,1 bilhões. Em 2017, o repasse foi de R$ 16,5 bilhões. Em todo lugar do mundo o ensino profissionalizante é prioridade e geralmente tem subsídio. E, nesse caso, nem é o governo quem subsidia: é a própria iniciativa privada. É a indústria que paga o percentual sobre a sua folha de pagamento para treinamento de sua mão de obra e você não vê uma grita generalizada da indústria para não pagar o Sistema S”, assinalou, em referência ao fato de que as empresas formam profissionais tidos como fundamentais para a produtividade da economia.

    P - O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que vai retirar os subsídios, “salvando a indústria brasileira, apesar dos industriais brasileiros”. O senhor concorda com a afirmação?

    R - É claro que não concordo. Falar de subsídio para o setor industrial chega a ser piada. A indústria é responsável por quase 45% de tudo o que país arrecada. Chamar de subsídio é inadequado, porque é uma redução de carga tributária abusiva. O setor agrícola arrecada uma fração do total, mas não vejo ninguém falar dos subsídios agrícolas. Que se acabe com o subsídio, mas que também se acabe com a tributação nos níveis que vemos hoje. Quando a tributação é excessiva e abusiva, a solução é receber alguma compensação, e isso é chamado de subsídio. Não é. Basta ver os números de maneira mais adequada. Existe uma tributação excessiva sobre a indústria que, ao longo do tempo, foi compensada. Além disso, a indústria não só arrecada mais na proporção do PIB (Produto Interno Bruto, a soma da produção de bens e serviços do país), mas é o elo da cadeia que mais agrega valor e qualidade, com maiores salários, mão de obra mais bem formada, e um setor muito relevante. A indústria brasileira é uma fábrica de pagar impostos, enquanto em outros países há subsídio mesmo.

    P - As mudanças na estrutura dos ministérios, com a concentração de várias pastas no da economia, pode trazer que tipo de efeito para a indústria e a atividade econômica?
    R - A minha preocupação é que uma pasta, seja qual for, dentro de um ministério do porte do Ministério da Fazenda, corre o risco de não ter o foco necessário, seja porque as atribuições da Fazenda são de grande relevância, seja porque em qualquer situação o lugar onde o recurso entra é o mais relevante. A preocupação é que a área do desenvolvimento fique relegada a segundo plano.

    P - Qual seria a alternativa?

    R - Sou favorável à diminuição do tamanho do Estado. Não é ruim que haja uma reforma administrativa, com a redução do número de ministérios, mas a nossa sugestão é que seja criado o Ministério da Produção, que pode ganhar outras pastas e atribuições. Faz até mais sentido em um governo que tem ideário pró-desenvolvimento  uma pasta como essa, fortalecida, a exemplo de outros países desenvolvidos, que têm ministérios correlatos. Nesse processo de fusão, poderia ser feita a inclusão do Ministério do Trabalho e alguns outros existentes, à Indústria, comércio e serviços. Eventualmente, por que não a agricultura? Isso daria dinâmica à produção e tem um outro viés político. Quando há o Ministério do Desenvolvimento subordinado ao da Fazenda passa-se a mensagem de menor relevância. Essa preocupação foi levada ao novo governo pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e por outras entidades nacionais. O governo se mostrou sensível, deu uma sinalização, mas ainda não se sabe o que vai ser feito. Espero que haja espaço para negociação, sem nenhum tipo de vaidade. E se tomarem uma decisão e o resultado não for bom, por que não mudar o que não está adequado?

    P - Como o governo deve agir para conseguir apoio no Congresso e aprovar as reformas?

    R - Primeiro, o governo tem de conscientizar a sociedade sobre a importância das reformas, por meio de campanhas de esclarecimento e de diálogo. Vamos precisar de transformações profundas na sociedade brasileira. O Estado faliu do ponto de vista econômico-financeiro, com déficit enorme, e quanto à prestação de serviços à sociedade, entrega muito pouco. Por isso, vai ter de ser feito um novo pacto pelo desenvolvimento do Brasil, com muito diálogo e conscientização.

    P - Mas isso será suficiente para convencer o Congresso?

    R - O Congresso escuta muito as reações da sociedade, por meio das entidades civis. O governo chega com popularidade, com apoio de seus votos. Se fizer um bom diálogo com a sociedade, terá condições de aprovar as reformas. Há questões como a reforma da Previdência que qualquer um que sabe somar um mais um sabe o quanto é necessário fazer. Se não fizermos, em breve, essa reforma, os brasileiros não receberão seus benefícios no futuro.
     

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