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    20/12/2018 08h59 - Atualizado em 20/12/2018

    Noronha proíbe plástico e isopor

    Meio Ambiente

    MEIO AMBIENTE

    Noronha proíbe plástico e isopor
    O arquipélago de Fernando de Noronha, distrito estadual de Pernambuco, proibiu a entrada, a comercialização e o uso de canudos, copos, pratos, talheres, sacolas, garrafas plásticas com capacidade inferior a 500 ml e isopor na ilha. A medida é uma iniciativa para evitar danos à fauna local e reduzir o volume de resíduos sólidos produzidos.

    Decreto
    O decreto se aplica a todos os estabelecimentos e às atividades comerciais da ilha, incluindo restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, ambulantes, hotéis, embarcações, pousadas, entre outros.

    Prazo
     A proibição entrará em vigor em 13 de março. Moradores e visitantes terão três meses para providenciar a retirada de circulação das embalagens e dos recipientes. A proibição vale para todos os recipientes e embalagens decartáveis de material plástico "potencialmente poluentes".

    Multa
     Moradores, visitantes, estabelecimentos e atividades comerciais, pessoas físicas ou jurídicas adquirentes dos descartáveis que descumprirem a norma estão sujeitos a multa. A primeira infração será penalizada somente com notificação. A multa será cobrada a partir da segunda infração, podendo variar de meio salário mínimo até 15 salários mínimos. Estabelecimentos e atividades comerciais que não se adequarem poderão ter a cassação definitiva do alvará de funcionamento ou de autorização da atividade.

    Descartáveis incentivados
     Diz ainda o texto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 13, "os estabelecimentos e atividades comerciais devem estimular o uso de sacolas retornáveis/reutilizáveis e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral". O comércio deverá afixar placas informativas junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras. É permitido o uso de embalagens de papel para o acondicionamento ou a comercialização de produtos a granel. A determinação também abre espaço para outros produtos de plástico não citados, basta que sejam descartáveis e "compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares".

    Permitidos
     Está permitido o uso de filme plástico e plástico bolha usados para envelopar pallets no transporte de mercadorias do continente para a ilha. Também continuam podendo circular o filme plástico e o papel plastificado utilizado nos estabelecimentos comerciais "exclusivamente em atendimento às normas sanitárias nacionais, estaduais e distritais". 

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