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    07/11/2018 07h37 - Atualizado em 07/11/2018

    Presidente da Câmara pede cassação do prefeito de Paraíso

    Da Redação
    S. S. DO PARAÍSO - O presidente da Câmara Municipal de Paraíso, Marcelo Morais, apresentou pedido de cassação do mandato do prefeito do município, Walker Américo de Oliveira, durante a sessão ordinária, na noite de segunda-feira, 5. O motivo da solicitação é a falta de respostas a dezenas de ofícios enviados pela Casa ao Executivo desde o ano passado.
    Em sua denúncia, Morais afirmou que o prefeito praticou infração político-administrativa ao não atender, sem motivo justo, as convocações ou pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular. O artigo 4º, inciso III do Decreto-Lei nº 201/1997 prevê a cassação do mandato do líder do Executivo municipal.
    Ainda segundo o presidente da Câmara, a Casa desempenha relevantes funções de fiscalização e controle, e tem nos pedidos de informação uma de suas formas consagradas de manifestação. “Através desse importante instrumento, os vereadores avaliam as necessidades da população, fiscalizam e controlam os atos da administração municipal e esclarecem eventuais dúvidas sobre contratos, obras ou serviços de que tenha tomado parte o município. Funciona, assim, como uma das engrenagens do mecanismo de equilíbrio e harmonização dos poderes”, disse Morais na denúncia.
    Marcelo Morais ainda classificou a falta de respostas do prefeito como “evidente imoralidade e desrespeito” à Casa Legislativa. “A conduta descompromissada do atual prefeito de São Sebastião do Paraíso não se demonstra como mera irregularidade da gestão municipal, mas se configura como uma infração político-administrativa. Em razão disso, deve a Casa seguir o rito procedimental previsto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/67 e requerer, desde já, que seja recebida a presente denúncia pelos fatos e fundamentos apresentados e, em seguida, que seja determinada a instalação de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para a devida apuração das irregularidades retromencionadas e aplicação das penalidades legais ao infrator”, defendeu.
    Após a leitura da denúncia, o vice-presidente do Legislativo, Vinício Scarano, consultou os colegas vereadores sobre o recebimento ou não da denúncia de Morais. Foram favoráveis à abertura da CPP os vereadores Vinício Scarano, Luiz de Paula, Ademir Ross, Cidinha Cerize, José Luiz das Graças e Lisandro Monteiro. Já Jerônimo Aparecido da Silva, Paulo César de Souza e Sérgio Aparecido Gomes foram contrários 
    ao documento. 
    Em seguida, foi realizado o sorteio para a constituição dos membros da Comissão Parlamentar Processante. Paulo Cesar de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Cidinha Cerize foram os vereadores sorteados. Os três, então, votaram e Cidinha foi eleita a presidente da Comissão; Paulo César ficou com a relatoria e Serginho será membro da CPP.
    Recebendo o processo, a presidente da CPP tem cinco dias para iniciar os trabalhos, notificando o denunciado. O prefeito, por sua vez, terá dez dias para apresentar a sua defesa prévia por escrito, indique as provas que pretende produzir e arrole suas testemunhas. Decorrido o prazo da defesa, a comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual será submetido ao Plenário da Câmara. Se a denúncia prosseguir, Cidinha Cerize designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. 
    Ao término dos trabalhos, a CPP emitirá parecer final pela procedência ou não da acusação.
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