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    04/10/2018 09h30 - Atualizado em 04/10/2018

    Defensoria Pública em Cássia realiza ?Mutirão Direito a Ter Pai?

    Da Redação
    CÁSSIA – A Defensoria Pública de Cássia realiza o “Mutirão Direito a Ter Pai”, promovido anualmente pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Podem participar do mutirão moradores de Cássia, Capetinga e Delfinópolis. Este ano, as inscrições tiveram início no dia 17 de setembro e vão até o dia 31 de outubro e devem ser feitas na sede da Defensoria Pública 
    de Cássia.
    Podem participar moradores dos três municípios, que não tenham sido registrados pelos seus pais, maiores ou menores de idade. Este ano, não serão realizados exames em que o pai esteja morto. Serão realizados apenas o trio (pai – mãe -  filho) ou duo (pai e filho).
    É necessário comparecer à Defensoria para cadastramento prévio, com documentos pessoais – CPF e RG da genitora, certidão de nascimento da criança ou do maior que tiver interesse em participar do mutirão e endereço do suposto pai, para envio das notificações.
    Este ano, o número de exames foi reduzido de 20 para 15, tendo em vista que a procura é baixa e, todos os anos, foram devolvidos exames.
    Os exames serão realizados, gratuitamente, na sede da Defensoria, no dia 23/11/2018, das 8h30 às 17h.
    Caso haja mais interessados que  número de exames oferecidos, eles serão inseridos em lista de espera e acionados em caso de desistência ou do não comparecimento dos participantes previamente cadastrados. 
     
    Novidade
    A grande novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, ou seja, o Provimento 63 do CNJ garantiu, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Além disso, o reconhecido não pode ter o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento.
    Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios.
    A ação acontece em 43 comarcas do Estado de Minas Gerais, simultaneamente, e atinge milhares de pessoas, num total de 1.150 (um mil cento e cinquenta) exames, contribuindo com a sociedade mineira de forma extremamente relevante e diminuindo a necessidade de judicialização de ações de investigação de paternidade, alimentos e visitas.
    O mutirão será realizado com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
    As inscrições para o mutirão podem ser feitas na rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro, no período da tarde. Telefone (35) 3541-2544.

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