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    13/03/2018 09h50 - Atualizado em 13/03/2018

    Judiciário ganha apoio da prefeitura

    Acordo entre TJ-MG e Município busca auxiliar na redução do volume de processos judiciais envolvendo saúde. Segundo procurador municipal, situação está muito grave e juízes necessitam de apoio técnico em sentenças

    Thales Moreira
    PASSOS – Assinado na última semana, o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Passos e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) terá por objetivo a melhora no volume de processos sobre questões de saúde. Segundo o procurador do município, Marcelo Vasconcelos, acordo foi fruto de uma sensibilidade do TJ-MG em buscar a solução para algo que hoje causa grandes problemas ao Município.
    Hoje, entre as principais preocupações que a administração municipal tem que enfrentar está a judicialização da saúde, conforme afirmado pelo procurador de Passos, Marcos Vasconcelos. A situação gera problemas devido à quantidade de processos judiciais que são iniciados para coisas relativas à saúde. Seja para conseguir um remédio, uma cirurgia ou outros procedimentos, a depender do caso e como é tratado, as prefeituras estão sujeitas até mesmo a bloqueios de contas bancárias.
    De acordo com Vasconcelos, atualmente o Fórum possui um volume muito grande de processos desses tipo e necessita obter uma ajuda no gerenciamento das ações. “Acontece que, com a quantidade de processos na área da saúde, hoje, o volume de trabalho que o Fórum recebe é muito grande, e isso também é um grande problema criado para os municípios. Assim, o Tribunal entendeu a gravidade do problema e está criando uma comissão com essa parceria, onde o município vai disponibilizar para o judiciário um médico, um enfermeiro, farmacêutico ou mesmo um gestor, de acordo com a necessidade do andamento das causas”, explicou o procurador.
    Com a criação da comissão, a Prefeitura será a responsável por ceder os profissionais necessários para dar auxílio ao juiz responsável por julgar o caso. No entanto, é necessário apontar que não haverá nenhum custo a mais para a administração municipal, visto que os funcionários cedidos já devem fazer parte de seu quadro. Os integrantes estarão à disposição do Fórum de Passos, de acordo com a demanda, sendo inicialmente estabelecido um número de dias que cada um deverá estar presente no local. A sala onde ficarão será cedida pelo Fórum e já foi definida pela direção do órgão.
    “A ideia do TJ é que isso funcione como um auxiliador para o juiz, no momento de proferir a sentença. Se, por exemplo, um médico receita determinado remédio, o integrante da comissão capacitado para tal poderá sugerir uma alternativa do medicamento genérico ou que exista distribuição através da rede pública municipal ou estadual. Outro exemplo, se é indicada uma cirurgia, o profissional a serviço do Fórum avaliará se aquele procedimento é realmente o correto e melhor a ser feito no caso em questão, também sugerindo alterações, caso elas sejam necessárias”, complementou Vasconcelos, dizendo que isso ajudará também a dar um embasamento técnico ao judiciário.
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