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    13/03/2018 09h38 - Atualizado em 13/03/2018

    Vereadores querem derrubar liminar

    Reunião ordinária desta segunda-feira, 12, teve maior número de pronunciamentos longos da história da Câmara Municipal. Todos os vereadores abordaram o tema da CPI da Saúde e se posicionaram a favor

    Adriana Dias
    PASSOS – Em uma reunião com o maior número de pronunciamentos longos da história da Câmara de Passos, os projetos deixaram de ser votados em extraordinária, para dar lugar às discussões sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Saúde. Praticamente todos os vereadores se pronunciaram, aos quase 100 presentes à sessão, e todos se mostraram favoráveis à cassação do pedido de liminar, que derrubou a CPI. O pedido foi feito pela administração municipal. Em reunião na sala da presidência, Isabel Aparecida Ribeiro disse aos membros do grupo Ação Comunitária Saúde que deve contratar empresa de advocacia com experiência em CPI de Saúde.
    De acordo com uma das representantes do Ação Comunitária Saúde, a farmacêutica Priscila Fagundes, compareceram à reunião, na sala da presidência, todos os vereadores, usuários do Sistema Único de Saúde, e o secretário de Saúde, Carlos Eduardo Colorado.
    “Todos nós falamos sobre o pedido de liminar e pedimos o empenho de todos os vereadores para o prosseguimento da CPI, uma vez que, agora, o pedido de derrubada da liminar precisa partir da Câmara, que foi quem propôs a CPI. A presidente garantiu que vai contratar uma empresa de advocacia. A notificação sobre a suspensão só chegou esta tarde, durante a reunião. E todos os vereadores ficaram de dar seus posicionamentos”, disse Priscila.
    Devido à demora da sessão, o projeto de lei que concede aumento aos servidores ficou para uma extraordinária nesta terça-feira, 13, às 14h, quando também deverá ser votado o projeto de lei que dispõe acerca da concessão de subvenções a entidades sem fins lucrativos de Passos.
     
    Nota do prefeito
    Sobre o pedido de liminar, em nota, o prefeito de Passos, Carlos Renato de Lima Reis, o Renatinho Ourives, esclareceu que foi ajuizado Mandado de Segurança contra a Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada “CPI da Saúde”, da Câmara Municipal de Passos, após análise jurídica da questão, que identificou irregularidade no requerimento de instauração desta, entendendo, também, que a verificação das receitas do SUS e seu investimento independem de qualquer ato político, podendo ser realizados de forma tranquila pela Câmara Municipal, no cumprimento de seu papel fiscalizador.
    Por essa razão, esclarece que, independentemente do curso da CPI, foram determinadas diligências para emissão de todos os relatórios e documentos necessários para demonstrar à Câmara Municipal, por meio de suas Comissões Permanentes, assim como à população passense, a regularidade dos gastos com os valores repassados pelo SUS.
    “Tão logo finalizados os levantamentos, os mesmos serão divulgados à população e enviados à Câmara Municipal na forma mencionada”, informa a nota. O chefe do Executivo reiterou o compromisso com a população passense e o empenho para que Passos caminhe no sentido de “superar o comprometimento financeiro gerado pelas administrações anteriores, regularizando, em sua integralidade, os serviços de saúde, em especial, na busca de zerar as filas de espera existentes para consultas, exames e procedimentos eletivos”.

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