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    07/12/2017 08h38 - Atualizado em 07/12/2017

    Fato capital: CUT protesta contra Governo Pimentel

    Alex Capella
    Aos gritos de “não vai passar até o Pimentel pagar” integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), tradicional aliada do PT, impediram ontem a entrada de servidores estaduais na Cidade Administrativa, sede do Governo mineiro. A intenção dos manifestantes é a de interromper os serviços até que o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), coloque os salários dos servidores em dia. Com um deficit orçamentário em torno de R$ 8 bilhões, o Estado vem atrasando os salários e não tem previsão de quando pagará o décimo terceiro. São necessários cerca de R$ 2 bilhões para pagar a folha adicional. O governo Pimentel vem parcelando o pagamento de salários do funcionalismo público desde 2016. Em novembro, a segunda parcela atrasou cinco dias. O governo de Minas também deve quase R$ 496,4 milhões de ICMS e Fundeb aos municípios.
     
    Petista vira réu acusado de corrupção e lavagem
    Os protestos contra o Governo mineiro ocorrerem no dia em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pimentel teria participado de suposto esquema de favorecimento da Odebrecht, em troca de vantagens indevidas, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Apesar de virar réu, Pimentel não será afastado do exercício do mandato. Os 10 ministros que votaram entenderam que não há motivos para retirá-lo do cargo de governador porque os fatos não têm relação com o cargo e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigações. 
     
    Outros cinco denunciados
    viraram réus
    Esse é o primeiro caso em que o STJ discute se deve afastar governadores ao torná-los réus, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o tema deve ser analisado pelo próprio STJ caso a caso. Em maio, o Supremo eliminou a necessidade de autorização prévia de assembleias legislativas estaduais para processamento de governadores, mas derrubou a previsão de afastamento automático, que constava em algumas constituições estaduais. Outros cinco denunciados também viraram réus. Responderão por corrupção passiva Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro, Benedito Rodrigues (conhecido como ‘Bené’), empresário e amigo próximo a Pimentel, e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos. Em relação à Odebrecht, a Corte Especial do STJ tornou réus Marcelo Odebrecht, proprietário da construtora, e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht, pelo crime de corrupção ativa.
     
    Suposto recebimento de propina de R$ 15 milhões
    O petista foi denunciado em novembro de 2016 no âmbito da Operação Acrônimo, junto com mais cinco pessoas, por suposto recebimento de propina de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012. Naquela época, ele era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ele teria atuado para viabilizar as operações do BNDES, subordinado ao MDIC, com a empreiteira. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do banco para obras na Argentina e em Moçambique.
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