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    18/06/2017 06h00 - Atualizado em 17/06/2017

    Michel Temer tem maioria na Câmara para barrar eventual denúncia

    BRASÍLIA - O presidente Michel Temer tem hoje maioria na Câmara para rejeitar eventual denúncia contra ele apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas o teor dela pode mudar este cenário favorável, dizem líderes governistas ouvidos pela reportagem.
     
    A avaliação é de que a PGR dá sinais de que a denúncia poderá conter novos elementos contra Temer, com potencial de mudar a opinião de parlamentares. Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolver Temer, aliados esperam que Janot envie a denúncia contra o presidente até o fim de junho.
     
    Pela Constituição, a aceitação dela deve ser julgada pela Câmara Para que seja acatada e o Supremo Tribunal Federal (STF) possa julgar Temer, são necessários votos favoráveis de 342 dos 513 deputados. Ou seja, para barrar a denúncia, governistas precisam de apenas 172 votos.
     
    “Uma denúncia da PGR hoje não passa na Câmara, mas se ela for pesada, complica muito mais. Não só o teor, mas as comprovações”, afirmou o líder do PSD, Marcos Montes (MG), que comanda a sexta maior bancada na Casa, com 37 deputados. O parlamentar mineiro avalia que o TSE julgou Temer mais em uma “linha eleitoral”, deixando, com isso, a parte criminal para que o Supremo analise.
     
    Dono da quinta maior bancada da Câmara, com 39 deputados, o PR também só pretende se posicionar após ler a denúncia. “Não dá para dizer antes. A cada dia podem surgir fatos novos. Estávamos na expectativa do TSE, agora da denúncia e continua a expectativa das delações, se (o doleiro Lúcio) Funaro vai delatar, se (o ex-assessor de Temer Rodriga) Loures vai relatar”, disse o líder da sigla na Casa, José Rocha (BA).
     
    O líder do PRB, Cleber Verde (MA), também diz que a bancada, a nona maior da Câmara, com 23 deputados, só se posicionará após conhecer o teor da denúncia. “Nossa posição hoje clara é de se manter no governo. Mas estamos aguardando o desfecho das situações. Não posso antecipar nenhuma decisão. Estamos acompanhando o que acontece. Vamos nos posicionar na medida em que a Justiça tome suas decisões”, afirmou.
     
    Quarto maior partido da Câmara, com 47 deputados, o PP também é hoje majoritariamente contra a saída de Temer do poder, mas quer esperar a denúncia para dizer se votará pela aceitação ou rejeição dela. “Hoje, não tem chance de passar, mas vamos ver o que vem.”, disse o líder do partido, deputado Arthur Lira (AL). O parlamentar alagoano considera como “quase certo” que o procurador-geral da República envie a denúncia.
     
    Oposição
    Lideranças de partidos da oposição da Câmara, como PT, PCdoB, PSOL e PHS, preferiam que o processo de afastamento de Michel Temer fosse conduzido pelo Congresso, por meio de impeachment. Mas com a blindagem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a absolvição da chapa Dilma-Temer no TSE, oposicionistas veem na denúncia da PGR uma nova saída.
     
    Com atuação “independente”, o PHS também se posicionará a favor da aceitação da denúncia. “Com relação às investigações, denúncias contra o presidente, apuração do envolvimento dele ou não, por conta de tudo o que já aconteceu, é necessário um esclarecimento mais rápido possível por parte da Justiça”, afirmou o líder da legenda, Diego Garcia (PR), que comanda uma bancada de sete deputados.
     
    Pelo regimento da Câmara, após a chegada da denúncia, o presidente da Casa deve enviá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em até duas sessões. No colegiado, será escolhido um relator. Temer terá 10 sessões para apresentar defesa. A partir da apresentação, o relator deve apresentar seu parecer para voto em cinco sessões. Aprovada no colegiado, a denúncia tem de ser votada no plenário na sessão seguinte.

     

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