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    24/12/2016 06h15 - Atualizado em 23/12/2016

    Spotify impõe renúncia ao sigilo bancário

    Aplicativo que popularizou o formato atual de streaming de msicas, o Spotify oferece mais de 30 milhes de faixas em seu acervo
    Aplicativo que popularizou o formato atual de streaming de músicas, o Spotify oferece mais de 30 milhões de faixas em seu acervo

    O serviço de streaming de música Spotify está provocando a ira dos usuários no Brasil, depois de lançar uma nova versão de sua política de privacidade, documento que rege a forma como a empresa vai gerenciar os dados pessoais das pessoas cadastradas no serviço. O ponto mais polêmico do documento é o que trata dos meios de pagamento, no qual a empresa impõe que o usuário “renuncie expressamente aos seus direitos previstos nas leis de sigilo bancário”. Segundo a empresa, ao concordar com o texto, o usuário abre mão do sigilo bancário em relação ao Spotify, qualquer empresa do mesmo grupo, parceiros de negócio e prestadores de serviço da empresa.

    O aviso em letras maiúsculas é exibido logo após a empresa explicar que, ao contratar qualquer plano pago do serviço de streaming, a empresa vai coletar e armazenar informações de cartões de crédito ou débito, além de outros dados, como histórico de transações, código postal e número do celular. A empresa também afirma que, no caso de usuários que pagam por meio de boleto, a empresa também coleta e armazena outras informações, como nome, data de nascimento e número de telefone, que também são compartilhados com terceiros envolvidos no processamento do pagamento.

    Procurado pelo Estado, o Spotify não informou porque incluiu a questão da renúncia ao sigilo bancário na nova versão da política de privacidade, que entrou em vigor na última quarta-feira, 21. Os termos de uso de serviços de streaming, como Deezer, Napster e Netflix, não incluem a renúncia ao sigilo bancário entre os termos impostos aos usuários do serviço, sejam eles pagantes ou não.

    Ao acessar o aplicativo, os usuários do serviço são questionados desde ontem sobre o aceite à nova política de privacidade. A empresa exige que o usuário concorde com os novos termos para que continue a usar a plataforma. Caso o usuário decida não aceitar os termos de uso, ele só poderá acessar o Spotify pelos próximos 30 dias. Após esse período, não terá mais acesso ao serviço.

    Cláusula nula. De acordo com Sérgio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), os novos termos de uso são vagos e, ao incluir a imposição de renúncia ao sigilo bancário, o Spotify não esclarece porque essa condição é importante para a prestação do serviço. “A cláusula foge ao objeto do contrato”, diz Branco, “e a empresa pode usar essas informações para fins comerciais.”

    Segundo o especialista em direito digital, a cláusula é abusiva e, com base no Código de Defesa do Consumidor, seria considerada nula pela Justiça, numa eventual disputa judicial. “Se o usuário concordar com os termos de uso e o Spotify vier a praticar isso, o consumidor pode questionar na Justiça”, diz Branco. Ainda assim, o consumidor pode ter o ônus de buscar um advogado e entrar com uma ação contra a empresa, caso perceba que seus dados estão sendo usados de maneira indevida.

    No total, o texto dos novos termos de uso e privacidade do Spotify tem oito páginas, que grande parte dos usuários não leem antes de tocar no botão “Concordo”. “Os termos de uso de serviços prestados por meio da internet são contratos”, diz Branco. “É prudente que as pessoas leiam para saber com o que estão se comprometendo.”

    Novela. Não é a primeira vez que o Spotify se envolve em uma polêmica envolvendo a alteração nos termos de uso. No final de agosto de 2015, a empresa divulgou uma nova versão do texto, em que dizia que poderia acessar fotos, vídeos e até mesmo ligar o microfone do dispositivo para ouvir os usuários. Devido à revolta dos usuários, a empresa voltou atrás e passou a pedir a autorização das pessoas antes de acessar esse tipo de conteúdo armazenado no aparelho.

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