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    13/12/2016 18h04 - Atualizado em 13/12/2016

    'Limpar nome' pode ficar mais caro

    Antigos projetos de lei que ampliam para todo o Brasil as restrições para negativar devedores inadimplentes avançam no Congresso e podem reprimir ainda mais a oferta de crédito no País, em um momento em que os calotes estão em alta e longe de atingirem o seu ápice por causa da fraqueza da economia. Como as dívidas tendem a ser, a partir de então, protestadas, haverá ainda um encarecimento do custo para que o consumidor “limpe” seu nome, segundo especialistas. Para os cartórios, esse quadro tem potencial de gerar receita extra anual de R$ 20 bilhões, conforme cálculo da Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC).

    Cartórios
    Tal montante virá, caso a lei que dificulta o nome sujo passe a vigorar em todo o Brasil, do bolso dos próprios consumidores, que terão de arcar com mais essa despesa além do pagamento em atraso, uma vez que, para bancos e empresas, não há custo para protestar títulos vencidos. A taxa pode variar de 15,89% a 21% do valor da dívida, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Caso o valor devido seja de R$ 200, por exemplo, o custo cartorário seria de R$ 31,79, considerando a menor taxa, mais R$ 10,37 se a pessoa quiser uma certidão negativa.

    Listas negras
    Atualmente, proteger os consumidores das listas negras é o objetivo central de 11 matérias que tramitam no Congresso. Caso avancem, ao menos R$ 250 bilhões e, no pior cenário, R$ 430 bilhões podem deixar de ser emprestados no País caso a lei que dificulta negativar o nome de inadimplentes passe a vigorar em todo o território nacional, conforme parecer contratado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Boa parte das instituições financeiras e empresas ainda não recorreu ao protesto, mas segundo uma fonte do alto escalão de um grande banco, com as listas negras defasadas, não restará alternativa. Somente em São Paulo, onde as listas negras formadas por birôs como Serasa Experian e Boa Vista foram suspensas há mais de dois meses, 20 milhões de dívidas inadimplentes deixaram de ser negativadas, segundo cálculos das instituições. Antes, os devedores em atraso eram avisados pelos birôs via carta simples e negativados em paralelo.

    Notificação
    Os projetos de lei em andamento, porém, estabelecem que previamente a isso, os inadimplentes sejam notificados por uma correspondência com aviso de recebimento (AR) que deve voltar assinada por quem a recebeu. Só depois, então, poderão negativar o consumidor em atraso. Dos 11 projetos sobre o cadastro negativo nacional, dois deles, um de 2007 e outro de 2009, preocupam mais os bancos, uma vez que citam a necessidade da implantação do AR em todo o Brasil.
     

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