Câmara aceita denúncia contra Donizetti Amorim

14/03/2019
Da Redação

ITAÚ DE MINAS – Por seis votos a três, a Câmara de Itaú de Minas aceitou, na última terça-feira, 12, a denúncia por infração político-administrativa contra o vereador Donizetti Amorim. Ela foi apresentada pelo eletrotécnico Mackson Antônio da Silva, que acusava Amorim de, no tempo em que presidiu o Legislativo, em 2018, ter efetuado gastos que não estavam previstos no orçamento. Entre outras despesas, ele cita a compra de marmitex para “manutenção das atividades referentes a cursos promovidos pela Câmara Municipal de Itaú de Minas” e a aquisição de materiais para a realização de feiras artesanais.
 
Segundo o denunciante, Amorim feriu o artigo 167 da Constituição Federal ao instituir e realizar gastos com o programa “Frutos do Eucalipto”, cujo objetivo era fortalecer atividades econômicas, como a apicultura e o cultivo da pimenta cumbari. Além disso, ele também questionou o fato de esses pagamentos haverem sido contabilizados como “despesas correntes”, já que, sustenta Silva, “despesas correntes não servem para pagar gastos com serviços novos (não expressos na Lei Orçamentária Anual ou créditos adicionais)”. Por isso, além de solicitar a cassação de Amorim, ele também pediu a instauração de um processo administrativo para que se apure a responsabilidade na execução contábil das despesas.