Mineradora não tem alvará renovado

17/02/2019

FORTALEZA DE MINAS - A Prefeitura de Fortaleza de Minas decidiu não fornecer o alvará de funcionamento para a Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia LTDA. De acordo com o prefeito Adenilson Queiroz (PSB), para recebê-lo, a empresa precisa apresentar a documentação que ateste que ela está apta a exercer as atividades. A mineradora prontificou-se a enviá-los na próxima segunda-feira, 18.
 
Os documentos exigidos pela Prefeitura estão previstos nos artigos 2º e 3º da Lei Municipal 959/2010. Entre eles, estão informações sobre o empreendimento – o que se pretende extrair e qual a forma de extração –; a comprovação da licença ambiental, que é concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); e o parecer técnico fornecido pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
 
Queiroz também alerta para a falta de documentação de compra e venda envolvendo a antiga exploradora Nexa Resources e a Serra da Fortaleza. “Até então, não foi mostrado nenhum documento comprovando que houve negociação, nem foi pago o ITBI. A única coisa que nós temos é um CNPJ”, afirmou.