Cidades da Zona da Mata e Vertentes estão com eleições em aberto

07/10/2016

GOVERNADOR VALADARES - Ervália, Leopoldina e Mercês, na Zona da Mata, e Senhora dos Remédios, no Campo das Vertentes, são algumas das 26 cidades em Minas Gerais que estão com o resultado das eleições em aberto. Em todas, conforme o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o candidato mais votado teve o registro indeferido e concorreu após recurso, não tendo os votos computados. Por isso, toda a eleição é considerada sub judice até o resultado do recurso que ainda será julgado.
 A mudança na legislação entrou em vigor em 2015 com a atualização no Código Eleitoral e determina a realização de novas eleições em casos de indeferimento do registro do candidato que teve maior número de votos. Conforme o parágrafo 3º do artigo 224, “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.
 De acordo com informações da assessoria do TRE, o artigo 16 da lei 9.504 de 1997, que estabelece as normas eleitorais, esclarece que o cômputo dos votos de um candidato, para o partido ou coligação sub judice, fica condicionado ao deferimento do seu registro.
O TRE informou também que não há previsão de quando serão julgados, porque depende do andamento de cada caso. Há recursos que podem ser julgados na Justiça em Belo Horizonte e outros podem ser encaminhados para o Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Dependendo do resultado, novas eleições podem ser marcadas e, quem motivou a nulidade das eleições não pode concorrer. Ou então, se o candidato reverter o indeferimento, pode ser declarado eleito.